ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (21/09/2021)

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 21/09/2021
Início: 14h
Término: 15h43min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações com o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, pelo artigo “Corrupção e Democracia”, publicado no Estadão do dia 17 de setembro de 2021.

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

– Com a Tenente Coronel Lívia Neide de Azevedo Alves e a Capitã Denise dos Santos Gonçalves, pelo lançamento do livro “40 anos da mulher na Polícia Militar de Minas Gerais – Uma história de pioneiras”.

– Com a 4ª Circunscrição Judiciária Militar da União, pelos 100 anos de funcionamento, ocorrido no dia 17 de setembro de 2021.

– Com o Coronel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Diretor-Geral, pelo transcurso dos 110 anos do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), que ocorreu no dia 19 de setembro de 2021.

Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de pesar:

Com a Senhora Nilde Pereira Lucas, extensivo aos seus filhos Ana `Paula Pereira Lucas e Walter de Souza Lucas Júnior, pelo falecimento do seu esposo Coronel PM QOR Walter de Souza Lucas, ocorrido no dia 19 do corrente mês. Voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino.

– Com os familiares, pelo falecimento, no dia 12 do corrente mês, do Juiz aposentado da Justiça Militar da União, Doutor Célio Lobão, jurista, escritor e ex-auditor corregedor Justiça Militar da União.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com Excelentissimo Senhor Desembargador Voltaire de Lima Moraes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e aos familiares, pelo falecimento do Desembargador Eládio Luiz da Silva Lecey.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000156-94.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Fernando Pantuzzo Salem
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso para reduzir a pena imposta em razão de cada um dos crimes, fixando a pena unificada em 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. Mantenho a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000109-49.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Laurindo Viana Neto
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, deu provimento parcial ao recurso interposto para manter a condenação do crime previsto no art. 210, § 1º, do CPM e fixar a pena definitiva, em 06 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com a concessão da suspensão condicional da pena, mediante o cumprimento das condições que vierem a ser estabelecidas pelo juízo da execução.
Ficou vencido o Desembargador Rúbio Paulino Coelho que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença condenatória de primeiro grau.
Relator para acórdão o Desembargador Osmar Duarte Marcelino, revisor.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000113-64.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000034-70.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Paulino Pereira de Souza Júnior
Advogado(a/s): Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo, mantendo intocada a decisão agravada.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001401-12.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Lucinei Rosa Araújo
Advogado(a/s): Geli Boaventura (OAB/MG 117167) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do Estado de Minas Gerais para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000001-80.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Mateus Nunes
Advogado(a/s): Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo incólume a sentença de primeiro grau.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000098-17.2020.9.13.0005
Referência: Processo n. 2000167-64.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Leonardo Luiz Nóbrega
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento aos presentes embargados, mantendo-se intacta a decisão colegiada recorrida.
Assistiu ao julgamento o advogado Warley Eduardo Boy.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2001592-60.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Matscelo Boaz Tarley
Advogado: Luiz Felipe cordeiro Cozzi (OAB/MG 122589) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drummond Brandão (OAB/MG 114827)
Assunto: 01180205 – Suspensão/PAD
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargados de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2001531-96.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Erivelton Geraldo Barbosa Melgaço
Advogado: André Alves Moreira (OAB/MG 090123)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.