ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (13/12/2021)

16/12/2021 17h25 - Atualizado em 16/12/21 17h25

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 13/12/2021
Início: 14h
Término: 15h09min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: Dr. Marcos Vinicios Barbosa
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000171-67.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000791-67.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Adilson Rodrigues da Silva
Impetrantes/Advogados: Cleber Ferreira da Silva (OAB/MG 187863)
Luana Maria Rodrigues Grott (OAB/MG 188298)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente writ, pela perda do seu objeto

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001860-22.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Rosângela dos Reis
Advogada: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (MADEP 0252) – Defensora Pública
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter, in totum, a sentença primeva.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000553-27.2017.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Jefferson Cléber Carvalho Pereira
Advogado: Geraldo de Souza Brasil (OAB/MG 022502)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos termos, todavia, declarou extinta a punibilidade do 3º Sgt. PM Jefferson Cléber Carvalho Pereira, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva nos termos do art. 123, inciso IV e art. 125, inciso VI, §1º ambos do CPM,

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000059-20.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Abel David Neto
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter o ato punitivo sancionador, nos exatos termos da sentença primeva.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000020-23.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Marcelo Soares Pereira
Advogados: Claudiney Silva Moura (OAB/MG 180657)
Sebastião Neres de Jesus (OAB/MG 182432)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000000-26.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Alexssandre Policarpo de Oliveira
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo ser incluido na pauta do dia 16/12/2021 (quinta-feira).

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000076-56.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Silvio Cesar Cruvinel
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a respeitável sentença monocrática do Juízo “a quo”.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.