ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (03/02/2022)
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 03/02/2022
Início: 14h
Término: 16h14min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Wagner Alan de Mattos, Comandante da 2ª RPM, pelo encerramento do ano de 2021, com índices históricos de redução criminal cujas taxas atingidas são semelhantes à da década de 90, alcançando o menor número de roubos das duas últimas décadas, realizando mais de 2.000 operações e apreendidas mais de 2.000 armas de fogo.
A brilhante atuação de cada policial militar da 2ª RPM culminou para que mais de 40 vidas fossem poupadas. Parabéns.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Coronel PM Robson Garrido de Paiva Silva, pela passagem do Comando da Décima Terceira Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que ocorrerá no dia 09 do corrente mês, tendo exercido com muita competência suas atribuições na 13ª RPM.
– Com o Coronel PM Terence Pablino Mariano Guimarães, pela assunção ao Comando da Décima Terceira Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que ocorrerá no dia 09 do corrente mês, desejando-lhe pleno êxito nas suas atribuições na 13ª RPM
– Com os Coronéis PMs abaixo relacionados, pela merecida promoção ao mais alto posto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 01/02/2022:
Cel PM Alisson Willian da Silva;
Cel PM Juliano Santana Silva;
Cel PM Murilo César Ferreira;
Cel PM Fausto Machado de Oliveira;
Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia;
Cel PM Renato Salgado Cintra Gil;
Cel PM Fábio Oliveira de Almeida;
Cel PM Gracielle Rodrigues Santos;
Cel PM Alex Louzada de Souza;
Cel PM Sandro Heleno Gomes Ferreira;
Cel PM Marco Aurélio Zancanela do Carmo.
– Com os Coronéis BMs abaixo relacionados, pela merecida promoção ao mais alto posto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, ocorrido no dia 25/12/2021:
Cel BM Peron Batista da Silva Laignier;
Cel BM Edirlei Viana;
Cel BM Fábio Daidegtan.
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Senhora Eliane Gontijo de Araújo e suas filhas Grazielle Gontijo de Araújo e Talita Gontijo de Araújo, extensivo aos demais familiares e amigos, pelo falecimento do seu esposo, Coronel PM QOR José Honório de Araújo, ocorrido no dia 24/12/2021.
A morte é uma lágrima que permanece no olhar de quem fica
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
– Com a Senhora Angelita Augusto da Silva Chagas, extensivo aos demais familiares e amigos, pelos falecimentos: de seu pai, Senhor Sargento PM Sebastião Teixeira da Silva, sua mãe Senhora Marlene Augusta da Silva, seu irmão, Senhor Geovany Teixeira da Silva, seu sobrinho, Senhor Geovany Gabriel Oliveira da Silva e com seu primo, Senhor Tiago Teixeira da Silva Nascimento.
A morte é uma pétala que se solta da flor e deixa uma eterna saudade no coração.
Nossos pêsames.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000169-97.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000536-12.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Guilherme Augusto Pires da Silva
Impetrantes/Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Autoridade apontada como coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, revogando a decisão liminar exarada pelo e. Relator, para que seja determinada imediatamente o restabelecimento da prisão do paciente Cb PM Guilherme Augusto Pires da Silva.
Ficou vencido o Desembargador relator que julgou procedente a ação de habeas corpus
Relator para acórdão Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Fez sustentação oral da eminente Procuradora de Justiça Dra. Elba Rondino.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0002369-84.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Tiago Amorim Russo
Advogado: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002067-86.2015.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Gianfranco Caiafa
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e acolheu a preliminar apresentada pela eminente Procuradora de Justiça, em relação ao delito de lesão corporal (art. 209, caput, do Código Penal Militar, e reconheceu a incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal, declarando a extinção da punibilidade em relação ao número 103.795-1, Cel PM Gianfranco Caiafa, conforme estabelece o art. 133 e o art. 123, inciso IV, ambos do Código Penal Militar, considerando-se a pena in concreto.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002938-11.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: R.M.A
Advogado(a/s): Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358)
Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135)
Jéssica Batista Couto (OAB/MG 182502)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Roberto Soares Silvano
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.
APELAÇÃO
Processo n. eproc 0000907-24.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Yuri Salim Lima
Vitor Costa Santos
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000095-62.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ramon Ribeiro Freitas
Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000029-82.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Paulo Cipriano Gomes
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sando Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo ser incluído na pauta do dia 10/02/2022.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000081-78.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Cláudio Márcio Aparecido Lopes
Advogado(a/s): Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e no mérito, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000131-07.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Paulo Rodrigo Vieira da Silva
Advogado: Leonardo Costa Barbosa (OAB/MG 191901)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.