ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (24/02/2022)
22/03/2022 13h46 - Atualizado em 22/03/22 13h46
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA Data: 24/02/2022 Início: 14h Término: 16h30min Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO MATÉRIA CRIMINAL APELAÇÃO Processo eproc n. 0002938-11.2018.9.13.0003 Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos Revisor: Desembargador James Ferreira Santos Apelante: R.M.A Advogado(a/s): Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358) Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) Jéssica Batista Couto (OAB/MG 182502) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Decisão: concedida “vista” ao Desembargador James Ferreira Santos, devendo o processo entrar na pauta do dia 10/03/2022 Fez sustentação oral o advogado Edmar Pinto Assis. APELAÇÃO Processo n. 0000907-24.2018.9.13.0001 Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos Revisor: Desembargador James Ferreira Santos Apelantes: Weidman Tadeu de Araújo Maia Yuri Salim Lima Vitor Costa Santos Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo processo ser incluído na pauta do dia 10/03/2022. APELAÇÃO Processo eproc n. 0002427-86.2013.9.13.0003 Relator: Desembargador James Ferreira Santos Revisor: Desembargador Jadir Silva Apelante: Alessandro Dias Pereira Advogado(s): Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720) e outro(s) Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de votos, passou pela preliminar de nulidade, arguida pela defesa. Ficou vencido o Desembargador James Ferreira Santos, que ficou na preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso, para reformar, a sentença, absolvendo, por conseguinte, o apelante Cb PM Alessandro Dias Pereira do delito que lhe fora imputado, fazendo-o com os fundamentos do art. 439, alínea “e”, do CPPM. MATÉRIA CÍVEL APELAÇÃO Processo eproc n. 2000095-62.2020.9.13.0005 Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos Apelante: Ramon Ribeiro Freitas Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843) Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento ao presente recurso de apelação, para anular o ato de sanção publicado no BI n. 20 de 10/03/20 – 3ª RPM. APELAÇÃO Processo eproc n. 2000029-82.2020.9.13.0005 Relator: Desembargador James Ferreira Santos Apelante: Paulo Cipriano Gomes Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s) Apelado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau. PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR MATÉRIA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo eproc n. 2000059-20.2020.9.13.0005 Relator: Desembargador James Ferreira Santos Embargante: Abel David Neto Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560) Embargado: Estado de Minas Gerais Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou os presentes embargos de declaração. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.