ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (28/04/2022)
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 28/04/2022
Início: 14h
Término: 15h07min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Maria Eliza Fernandes, esposa, com o Senhor Paulo Henrique Fernandes Ribeiro Silva, com a Senhora Graciane Paula Fernandes, com o Senhor Júnio Fernandes de Oliveira, filhos, com a Senhora Michele Moreira Menevides, nora e com a Senhora Cecília Fernandes Menevides, neta, pelo falecimento do Senhor Paulo Eustáquio Silva, ocorrido no dia 23/04/2022.
A morte é uma lagrima que permanece no olhar de quem fica.
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000032-81.2022.9.13.0000
Referência: Processos eproc n. 2000244-30.2021.9.13.0003;
2000136-10.2021.9.13.0000; 2000265-06.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Marielle Nunes Barcelos
Impetrante/Advogada: Marielle Nunes Barcelos (OAB/MG 204900)
Autoridade apontada como coatora: Juíza Titular da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0000736-04.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Elton Costa de Souza (1)
Gleison Eugênio de Oliveira (2)
Marcelo Alves Pereira (3)
Advogado(s): Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) (1) (3)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) (2)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração oposto por Elton Costa de Souza e, também por unanimidade, deu provimento aos recursos de embargos de declaração opostos por Marcelo Alves Pereira e Gleison Eugênio de Oliveira, para declarar, quanto aos dois últimos, extinta a sua punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação à condenação pelo crime de descumprimento de missão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0001503-41.2014.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Emerson Ramos Mesquita
Advogado: Antônio Seth Piva (OAB/MG 053838)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000165-60.2021.9.13.0000
Referência: processo 2000761-32.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado(a/s): Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do agravo interno.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000841-05.2021.9.13.0001
Referência: Processo eproc n. 0002136-87.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Cb PM Alex Carlos de Paula
Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito para reformar a decisão de Evento 92 – DEC1 – e conheceu do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público nos autos do Processo n. 0002136-87.2016.9.13.0001.
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000036-74.2020.9.13.0005
Referência: Processo eproc n. 2000112-16.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Embargado: Robson Lourenço da Silva
Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais, para suprimir a omissão constatada no r. acórdão.
Condenou o embargado, Robson Lourenço da Silva, ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e das despesas processuais, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. Suspendo, entretanto, a mencionada condenação, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000003-31.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000153-31.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Douglas Tiago da Silva
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outros(s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter a r. decisão recorrida.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000044-17.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Leonardes Galdino de Magalhães
Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(s)
Decisão: retirado de pauta pelo Relator
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000040-77.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Renato Silva Ferreira
Advogados: Gabriel Fernando Horta silva (OAB/MG 129962)
Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para reformar a respeitável sentença, julgando procedente o pedido inicial, por reconhecer a nulidade dos atos punitivos disciplinares, determinando o ressarcimento da quantia descontada em folha decorrente da falta ao serviço, bem como os 4 (quatro) dias de suspensão ao serviço aplicáveis como sanção disciplinar. O valor deverá ser apurado com o acréscimo de juros de mora e correção monetária.
Determinou, ainda, que a Administração restabeleça os 25 (vinte e cinco) pontos detraídos do conceito funcional do apelante.
Inverteu o ônus de sucumbência em 20% sobre o valor da condenação (valor a ser ressarcido acima especificado), na forma prevista no art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000129-37.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alexandro Isidoro de Oliveira
Advogado(a/s): Elizangela Aparecida Rodrigues Barros (OAB/MG 092698)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000260-21.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Michel Luiz da Silva
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.