ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA  (28/04/2022)

16/05/2022 16h21 - Atualizado em 16/05/22 16h21

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

Data: 28/04/2022

Início: 14h

Término: 15h07min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos

Procurador de Justiça: Dr. José Fernando Marreiros Sarabando

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 

PROPOSIÇÕES

 

Voto de pesar

 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Maria Eliza Fernandes, esposa, com o Senhor Paulo Henrique Fernandes Ribeiro Silva, com a Senhora Graciane Paula Fernandes, com o Senhor Júnio Fernandes de Oliveira, filhos, com a Senhora Michele Moreira Menevides, nora e com a Senhora Cecília Fernandes Menevides, neta, pelo falecimento do Senhor Paulo Eustáquio Silva, ocorrido no dia 23/04/2022.

A morte é uma lagrima que permanece no olhar de quem fica.

Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.

 

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000032-81.2022.9.13.0000

Referência: Processos eproc n. 2000244-30.2021.9.13.0003;

2000136-10.2021.9.13.0000; 2000265-06.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Paciente: Marielle Nunes Barcelos

Impetrante/Advogada: Marielle Nunes Barcelos (OAB/MG 204900)

Autoridade apontada como coatora: Juíza Titular da 3ª AJME

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 0000736-04.2017.9.13.0001

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Embargantes: Elton Costa de Souza (1)

Gleison Eugênio de Oliveira (2)

Marcelo Alves Pereira (3)

Advogado(s): Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) (1) (3)

Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) (2)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração oposto por Elton Costa de Souza e, também por unanimidade,  deu provimento aos recursos de embargos de declaração opostos por Marcelo Alves Pereira e Gleison Eugênio de Oliveira, para declarar, quanto aos dois últimos, extinta a sua punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação à condenação pelo crime de descumprimento de missão.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 0001503-41.2014.9.13.0003

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Embargante: Emerson Ramos Mesquita

Advogado: Antônio Seth Piva (OAB/MG 053838)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios

 

AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000165-60.2021.9.13.0000

Referência: processo 2000761-32.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Jadir Silva

Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes

Advogado(a/s): Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)

Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do agravo interno.

 

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processo eproc n. 2000841-05.2021.9.13.0001

Referência: Processo eproc n. 0002136-87.2016.9.13.0001

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido: Cb PM Alex Carlos de Paula

Advogado(a/s): Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)

Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso em sentido estrito para reformar a decisão de Evento 92 – DEC1 – e conheceu do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público nos autos do Processo n. 0002136-87.2016.9.13.0001.

 

 

 

MATÉRIA CÍVEL

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000036-74.2020.9.13.0005

Referência: Processo eproc n. 2000112-16.2020.9.13.0000

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Embargante: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Embargado: Robson Lourenço da Silva

Advogado(a/s): Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 096712) e outro(a/s)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais, para suprimir a omissão constatada no r. acórdão.

Condenou o embargado, Robson Lourenço da Silva, ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e das despesas processuais, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. Suspendo, entretanto, a mencionada condenação, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000003-31.2022.9.13.0000

Referência: Processo n. 2000153-31.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Agravante: Douglas Tiago da Silva

Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outros(s)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter a r. decisão recorrida.

 

APELAÇÃO               

Processo eproc n. 2000044-17.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Apelante: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Apelado: Leonardes Galdino de Magalhães

Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(s)

Decisão: retirado de pauta pelo Relator

 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000040-77.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Renato Silva Ferreira

Advogados: Gabriel Fernando Horta silva (OAB/MG 129962)

Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para reformar a respeitável sentença, julgando procedente o pedido inicial, por reconhecer a nulidade dos atos punitivos disciplinares, determinando o ressarcimento da quantia descontada em folha decorrente da falta ao serviço, bem como os 4 (quatro) dias de suspensão ao serviço aplicáveis como sanção disciplinar. O valor deverá ser apurado com o acréscimo de juros de mora e correção monetária.

Determinou, ainda, que a Administração restabeleça os 25 (vinte e cinco) pontos detraídos do conceito funcional do apelante.

Inverteu o ônus de sucumbência em 20% sobre o valor da condenação (valor a ser ressarcido acima especificado), na forma prevista no art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000129-37.2020.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Apelante: Alexandro Isidoro de Oliveira

Advogado(a/s): Elizangela Aparecida Rodrigues Barros (OAB/MG 092698)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000260-21.2020.9.13.0002

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Embargante: Michel Luiz da Silva

Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)

Embargado: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.