ATA DA 55ª SESSÃO PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (26/05/2022)
ATA DA 55ª SESSÃO PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 26/05/2022
Início: 14h
Término: 15h10min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Senhor Reginaldo Jordão Gutierrez, pelos bons e relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que, com merecimento, foi homenageado pelo ilustre Comandante Tenente-Coronel PM Leonardo Vieira de Lima, com o “Troféu Centenário” do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no dia 25 do corrente mês..
Votos de congratulações, felicitações e elogios
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações, felicitações e elogios:
Peço licença ao eminente Presidente para propor votos de congratulações, felicitações e elogios a todos os prestadores de serviços da respeitável empresa Grupo RCA – multisserviços, pelos bons e relevantes serviços prestados neste Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, ressaltando suas qualidades individuais, o profissionalismo e a esmerada dedicação com as tarefas que lhes são afetas. Destaca-se a presteza e atenção dos prestadores seguintes:
– Adelcio Miranda Lima,
– Alfredo Morais Navarro,
– Ana Carolina dos Santos,
– Antônia de Fátima da Silva,
– Camila Miranda Oliveira – recepção,
– Cláudia Mendes França;
– Daniela Araújo Dias;
– Daniel Carlos Cirino;
– Drielle Louise Ribeiro Almada;
– Gabriel Leonardi Garcia Silva;
– Gabriella Almeida Araújo;
– Geraldo Alves Sicupira Júnior;
– Graziely Oliveira dos Santos;
– Hércules Lisboa Teixeira;
– Ivone Antônia da Silva Aquino;
– José Ribeiro de Andrade;
– Júlio Martins da Silva;
– Kássia Aparecida Santos Ferreira;
– Ludmila Costa Rodrigues;
– Marcelo Batista Rodrigues;
– Márcia Ramos Costa Silva;
– Maria da Penha Brito Barbosa;
– Maria do Carmo Ferreira;
– Maria Nerci Pereira da Silva;
– Marinalva Almeida de Jesus;
– Marli Maria Braz Alves;
– Maurinelia Vieira Reis (Dú);
– Pádua Reis Silveira;
– Rafaela Evelyn Andrade dos Santos;
– Rodrigo Lacerda Santos Silva;
– Sonia Ribeiro de Andrade Ferreira;
– Vinicios de Souza Alves Pereira;
– Wedson Silva Araújo;
– Willian Inácio.
De igual forma; proponho votos de congratulações; felicitações e elogios a todos os militares abaixo relacionados; bombeiros e policiais que estão lotados neste Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; pelos seus bons e relevantes serviços prestados; com profissionalismo e a esmerada dedicação com as funções que lhes são atribuídas; destacando a presteza e costumeira atenção:
- N. 133.320-2 – Maj PM Leandro Augusto de A. Alves;
- N. 130.643-0 – Cap PM Sidney de Oliveira;
- N. 101.115-4 – Cap PM QOR Rogério Eustáquio Moreira;
- N. 122.547-3 – Sub Ten PM Fabíola da Fonseca Santos;
- N. 102.571-1 – Sub Ten PM QPR Marcos Bianquini Balmant;
- N. 105.235-6 – Sub Ten BM QPR Carlos Rodrigues Gomes;
- N. 114.738-8 – 1º Sgt BM Fernando Rodrigues de Sousa;
- N.098.469-0- 1º Sgt PM QPR Geraldo Marçal de Araújo Sobrinho;
- N. 108.260-1 – 1º Sgt PM QPR Dawison de Oliveira;
- N. 110.799-4 – 1º Sgt PM QPR Paulo Soares Leite;
- N. 109.149-5 – 1º Sgt PM QPR Flávio Maurício da Silva;
- N. 138.876-8 – 2º Sgt PM Nayana de Souza Ramos;
- N. 113.051-7 – 2º Sgt PM Julian Ferreira Alvarenga;
- N. 119.591-6 – 2º Sgt PM Anderson Ribeiro dos Santos;
- N. 121.984-9 – 2º Sgt PM Cynthia de Souza Staino;
- N. 118.492-8 – 2º Sgt BM Rinaldo Cezar Fontes;
- N. 155.239-7 – 2º Sgt BM Thiago Bruno de Albuquerque;
- N. 082.016-7 – 2º Sgt PM QPR Antônio Carlos Lopes;
- N. 088.512-9 – 2º Sgt PM QPR Ailton José dos Santos;
- N. 097.227-3 – 2º Sgt PM QPR Sebastião Eustáquio de Barros;
- N. 097.148-1 – 2º Sgt PM QPR Geraldo Calácio Guimarães;
- N. 100.722-8 – 3º Sgt PM Vitório Santana Filho;
- N. 117.337-6 – 3º Sgt PM Nilson Francisco da Silva;
- N. 123.525-8 – 3º Sgt BM Gernando Pacheco Alcântara Torres;
- N. 130.894-9 – 3º Sgt PM Maurício de Jesus Martins Júnior;
- N. 132.086-0 – 3º Sgt BM Lucélia Moreira Santos;
- N. 131.374-1 – 3º Sgt PM Jacques Lopes de Souza;
- N. 134.134-6 – 3º Sgt PM Cíntia Assis da Silva;
- N. 140.056-3 – Cb PM Luiz Gustavo Gregório Dinotte.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000047-83.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Hélio Guimarães da Silva Júnior
Valter de Sousa Filho
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares apontadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento aos recursos interpostos pela Defesa para reformar integralmente a sentença de primeira instância no sentido de absolver o número 153.662-2, Cabo PM Hélio Guimarães da Silva Júnior da imputação do delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003), com fundamento no art. 439, letra “e” (insuficiência de provas), do Código de Processo Penal Militar, e o número 169.729-1, Sd PM Valter de Sousa Filho da imputação do delito de falsidade ideológica (art. 312, do Código Penal Militar), por atipicidade de conduta, nos termos do art. 439, letra “b”, do Código de Processo Penal Militar.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000295-23.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Paulo Sérgio Cruz
Advogado: Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação para manter a r. sentença primeva.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Eduardo Bellocchio Correa
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000081-44.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Cristiano Almeida Fernandes
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo ser incluído na pauta da sessão do dia 02/06/2022.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000203-72.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000281-94.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Edson dos Santos Coimbra
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de agravo de instrumento.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000044-17.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Leonardes Galdino de Magalhães
Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença de primeiro grau e manter o ato punitivo que demitiu o recorrido das fileiras da Corporação Militar.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000060-68.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Alessandro Augusto da Silva
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para manter incólume a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000064-08.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Evandro Ataliba da Silva
Advogado: Everardo Nunes da Silva Prado (OAB/MG 186855)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a respeitável sentença “a quo”.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000082-29.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jair Prates da Silva
Advogado: Eder Machado Silva (OAB/MG 200674)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.