ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (09/06/2022)
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 09/06/2022
Início: 14h
Término: 15h49min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos e da Excelentíssima Senhora Doutora Elba Rondino, Procuradora de Justiça, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Coronel PM Rodrigo Souza Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo transcurso, nesta data, dos 247 anos de existência da
Corporação.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000047-50.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000189-42.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Rafael Henrique Ribeiro
Impetrante/Advogado: Paulo Henrique Ribeiro Gomes (OAB/MG 172261)
Autoridade coatora: Juiz de Direito da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada.
Assistiu ao julgamento o advogado Paulo Henrique Ribeiro Gomes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000321-76.2020.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 2000093-10.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargantes: Cristiano Alves Silva (1)
Edmilson César de Oliveira (2)
Luciano Rodrigues da Silva (3)
Advogado(s): Jhean Fleicker Egg Gomes (OAB/MG 108684) (1) e outro(s)
Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915) (2)
Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) (3)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos presentes embargos, rejeitando-os.
Em relação ao embargante Edmilson César de Oliveira, considerando a juntada da certidão de óbito deste embargante, julgou a perda do objeto nestes embargos declaratórios
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0000169-36.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: ex-3º Sgt PM Cloves Bonfim de Morais
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar levantada pela defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação para manter integralmente a decisão da 1ª instância que condenou o ex-3º Sgt PM Clóves Bonfim de Morais nas sanções do art. 326, combinado com o art. 70, inciso II, alínea “b”, ambos do Código Penal Militar.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000086-66.2021.9.13.0005
Referência: Processo n. 0075034-58.2012.8.13.0701/TJMG
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Fabiano Moura Lombardi
Advogada: Karla Fernanda Rocha da Cunha (OAB/MG 064687)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Dra.Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pelo apelante, e no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter, na íntegra, a respeitável sentença monocrática do juízo “a quo”.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000052-91.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Leonardo Alexandre Andrade Romano
Advogado: Júlio César Meyer Goulart (OAB/MG 108473)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à apelação, para manter a sentença de primeira instância, reconhecendo a validade do ato punitivo aplicado ao apelante nos autos da SAD de Portaria n. 115.089/2015 – 2º BPM.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000075-37.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Rodney Alves de Paula
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.