ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (02/08/2022)
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 02/08/2022
Início: 14h
Término: 15h57min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000081-25.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0001341-13.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: 2º Ten PM Guilherme Soares Mota
Impetrante(s)/Advogado(s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Matheus Gomes da Costa (OAB/MG 184705)
Autoridade Coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada uma vez que não demonstrada a ausência de justa causa para o prosseguimento da Ação Penal n. 0001341-13.2018.9.13.0001.
Fez sustentação oral o advogado Jorge Vieira da Rocha
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000214-29.2020.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2000169-25.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Samuel Farias Santos
Gentil Germano Pires
Defensoras Públicas: Silvana Lourenço Lobo (Madep 0200)
Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição que absolveu os apelados, com fundamento na alínea “e” do art. 439 do CPPM.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 1000062-72.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Nathan Rodrigues Ferreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa, devendo ser incluído na sessão do dia 09-08-2022
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000125-63.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Aldemir Luiz Vieira
Advogado: Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade rejeitou as preliminares levantadas e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000066-75.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ricardo Francisco Agripino da Silva Alves
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar levantada, bem como o pedido de produção de provas e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000003-50.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Dalton de Sena
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao apelo, mantendo intocada s sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000033-22.2020.9.13.0005 – 2º julg.
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Moises de Lemos Albanez
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 946 do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados para compor quórum de julgamento os Desembargadores James Ferreira Santos e Sócrates Edgard dos Anjos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.