ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (1º/09/2022)
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 1º/09/2022
Início: 14h
Término: 14h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Senhor Sergio Galinkin Jelihovschi, pela Reunião Especial realizada no dia 31/08/2022 na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por indicação da Vereadora Marcela De Lacerda Trópia, com a finalidade de celebrar os 100 anos da União Israelita de Belo Horizonte, entidade sem fins lucrativos criada para apoiar e propagar a identidade judaica em Belo Horizonte, contribuindo e gerando atividades esportivas, culturais e religiosas nesta Capital, instituição judaica mais antiga da cidade.
– Com o Tenente-Coronel PM Fernando Costa da Silva, Diretor-Geral do Hospital Militar de Minas Gerais, “Hospital Juscelino Kubitscheck de Oliveira”, pelo transcurso dos 109 anos de fundação do HPM, no dia 28/08/2022.
O Hospital Militar foi criado através da Lei 597 do dia 30 de agosto de 1913 e, desde sua origem, o Hospital Militar sempre contou com um corpo clínico de renomados especialistas, entre eles o Cel QOS Juscelino Kubitschek de Oliveira, que foi chefe do Laboratório de Análises Clínicas e da Clínica Cirúrgica. Em homenagem a esse profissional, através da Lei 6.967 de 21 de dezembro de 1976, o HPM passou a denominar-se Hospital Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
O Hospital Militar é o nosso patrimônio e cuida do que temos de mais valioso na PMMG e no CBMMG, que é a saúde
A nossa homenagem pela sua atuação em favor da centenária unidade que tanto orgulha à família militar, pela excelência do corpo clínico e pelo cuidado no serviço prestados aos seus pacientes.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0003338-31.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Wallace Luiz Xavier
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para reformar a sentença primeva e condenar o 3º Sargento PM Wallace Luiz Xavier pelo cometimento do crime de peculato-furto, previsto no § 2º do artigo 303 do Código Penal Militar, fixando a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto.
Ficou vencido o Desembargador Jadir Silva que negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001172-49.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: James Barbosa Rodrigues
Advogado(s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador James ‘Ferreira Santos.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000002-31.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Rhander Dedabio Romeu Silva
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, para, mantendo a respeitável sentença em seus judiciosos fundamentos, adequar a verba honorária ao percentual de 20% sobre o valor do proveito econômico, com vistas das disposições do art. 85, §§ 2°, 3°, 6º e 11, do CPC.
Fez sustentação oral o advogado Bruno Gonçalves dos Santos.
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000115-19.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Adilson Pereira da Silva
Advogado: Diego Barbosa Chaves (OAB/MG 172270)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Gladino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, para manter a decisão monocrática de Evento 6.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000079-74.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Franciliomário de Souza Pereira
Advogado(a/s): César Augusto Godinho da Silva e Assis (OAB/MG 167448) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo a respeitável sentença de Primeira Instância.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000122-11.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Diego Garcias Moreira
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a respeitável sentença monocrática do Juízo “a quo”.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000008-38.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Wilson Mendes Vieira
Advogado: Wilkison Rodrigues Mendes (OAB/PB 021857)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação do autor, para manter a respeitável sentença de primeira instância.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000062-38.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ivanyr da Silva Lima
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.