ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (30/07/2020)

20/08/2020 18h27 - Atualizado em 20/08/20 18h27

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

Data: 30/07/2020
Início: 14h
Término: 17h53min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Voto de congratulação

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Exmo. Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, e com a adesão do ilustre advogado Dr. Francisco Villas Bôas Neto, em nome da OAB/MG, foi aprovado voto de louvor e agradecimentos ao Excelentíssimo Sr. Procurador José Alberto Sartório de Souza, pelos excelentes e relevantes serviços prestados em sua carreira no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em especial durante o período que atuou junto a este e. Tribunal de Justiça Militar, onde os seus percucientes, didáticos e jurídicos pareceres foram subsídios para que os juízes desta Corte Castrense pudessem proferir voto consciente nos julgamentos.

VOTO DE PESAR

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com a adesão pessoal do douto Procurador de Justiçar Dr. José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento de José dos Reis Pereira (Cabo Reis) e sua esposa Maria Gilda Pereira Gomes, ocorrido no dia 28 de julho de 2020, manifestando as condolências aos filhos Maria Ângela Gomes dos Reis, Jomara Gomes dos Reis, Gisele Gomes dos Reis e Bruno Gomes dos Reis e o neto Hugo Leonardo Gomes Soares.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000096-62.2020.9.13.0000
Referência: Portaria n. 108324/MG
Relator: Des. Jadir Silva
Paciente: Pablo Milhorelli Moraes
Impetrante/Advogado(a/s): Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Autoridade apontada como coatora: Comandante da 18ª Cia PM – Polícia Militar de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou procedente à ação para concessão da ordem de habeas corpus para trancar o Inquérito Policial Militar (IPM) de Portaria n. 108.324/20 – IPM/18ª Cia PM Ind, instaurado em desfavor do Cabo PM Pablo Milhorelli Moraes.
Fez sustentação oral o advogado Roniceles Meireles Maia.

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000089-70.2020.9.13.0000
Referências: Processos eproc ns. 2000087-94.2020.9.13.0002 e 2000268-92.2020.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Paciente: Subtenente PM Mário Jorge Ferreira
Impetrante(s): Norberto Rômulo Russo (OAB/MG 159074)
Cláudia Schloegl Castelo Branco (OAB/MG 105350)
Marcus Vinicius Soares Castelo Branco (OAB/MG 153865)
Vanessa Kellen Silva Torres Rodrigues (OAB/MG 157888)
Autoridade apontada como coatora: Conselho Permanente de Justiça atuante na 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido de ordem de habeas corpus pela perda do objeto.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0000215-56.2017.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Cláudio Eduardo dos Santos
Luciano dos Reis Pereira
Advogado(s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para julgar parcialmente procedente a denúncia e condenar o número 138.429-6, 3° Sgt PM Luciano dos Reis Pereira, pela prática dos delitos de concussão (art. 305 do CPM) , em continuidade delitiva, e de violação de sigilo funcional (art. 326 do CPM), à pena definitiva de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, e o número 130.995-4, Cb PM Cláudio Eduardo dos Santos, pela prática do delito de concussão, em continuidade delitiva, à pena definitiva de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Bôas Neto.

 

APELAÇÃO
Processo n. 0002067-15.2017.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ângelo Augusto Ferreira
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO
Processo n. 0000948-82.2018.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luciano Ademir da Silva
Advogados: Almir Lima dos Santos (OAB/MG 163299)
Maria do Carmo Domingos Salgado (OAB/MG 093463)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, mantendo-se a r. decisão “a quo” pelos seus próprios fundamentos.

APELAÇÃO
Processo n. 0002299-93.2018.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Antonioni Roger da Silva Barbosa
Advogado(a/s): Marilza Mesquita Cerqueira (OAB/MG 097787) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter in totum a sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO
Processo n. 0002240-42.2017.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelante: João Batista de Morais
Advogado: Klecius Vladmaker da Silva (OAB/MG 168920)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.