ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (05/08/2020)

20/08/2020 18h34 - Atualizado em 20/08/20 18h34

 

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

Data: 05/08/2020
Início: 14h
Término: 17h55min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Andréa de Figueiredo Soares
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Votos de congratulações

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações com o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, pela realização do Curso de Pós-Graduação (Especialização lato sensu) em Direito Militar da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, autorizado pela Resolução SEE n. 4.346/2020.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados votos de congratulações com os oficiais abaixo relacionados, pelas promoções ao posto de Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais:

– com o Tenente-Coronel PM Wemerson Lino Pimenta;
– com o Tenente-Coronel PM Ricardo Geraldo de Oliveira Viana;

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o médico, Dr. Bruno Aquino Marcelino, pela aprovação na Defesa de Dissertação no Curso de Mestrado da Faculdade de Medicina Ciências Medicas de Minas Gerais.

Votos de pronto restabelecimento

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado os mais sinceros votos de pronto restabelecimento dirigido à servidora da ASCOM, Valéria Linhares Lima, aos seus familiares, desejando-lhes rápidas melhoras.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana de Araújo, vítima de Covid, ocorrido em 04 de agosto de 2020, manifestando as sinceras condolências ao servidor Gustavo Cândido da Silva, sobrinho da vítima, e aos familiares.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL
Processo eproc n. 2000675-44.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002863-48.2013.9.13.0002
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Des. Rúbio Paulino Coelho
Requerente: Silmar de Souza Moraes
Advogados: Jaqueline Aparecida Nunes (OAB/MG 142482)
Valdomiro Vieira (OAB/MG 067511)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento suscitada pelo douto Procurador de Justiça, e, no mérito, também a unanimidade, julgou improcedente o pedido revisional.

MATÉRIA CÍVEL

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Processo eproc n. 2000657-23.2019.9.13.0000
Referência: PAD n.116.482/15-PAD/CPM
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Autor: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Justificante: Fabrízio Duílio Ortenzio
Advogado (s): Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares, levantadas pela defesa, de prescrição e de sobrestamento da ação. Por maioria de votos, rejeitou o pedido de instrução probatória (oitiva de testemunhas e realização de perícias). Ficou parcialmente vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Em observância ao princípio constitucional da ampla defesa, foi determinado reabertura do prazo para que o justificante apresente a defesa de mérito da presente ação, bem como as declarações de testemunhas ou documentos hábeis a sustentar a sua defesa.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Igor de Mendonça

AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 2000613-04.2019.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001412-51.2014.9.13.0002
Relator: Des. James Ferreira Santos
Autor: Leonardo Eustáquio Ramos Batista
Advogados: Alessandro Wagner Ramos Batista (OAB/MG 187664) e outros
Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação rescisória.
Fez sustentação oral o advogado Vinícius Ganzaroli de Ávila.

AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000058-50.2020.9.13.0000
Referência: Proc. PJe 0800062-59.2018.9.13.0000
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Vanessa de Souza Carneiro
Advogado(s): Vítor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB/MG 128288) e outro(s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão do relator que indeferiu a inicial.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

AGRAVO INTERNO
Processo PJe n. 1000057-44.2018.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Richard Alexandre Rodrigues
Advogado: Luis Guilherme Morato de Lara (OAB/MG 156004)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, não conheceu do agravo interno.

 

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro, Presidente do Tribunal Pleno.