ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (13/08/2020)

20/08/2020 18h30 - Atualizado em 20/08/20 18h30

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 

Data: 13/08/2020
Início: 14h
Término: 15h55min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Andréa de Figueiredo Soares
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Votos de congratulação

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do douta Procuradora de Justiça Andréa de Figueiredo Soares, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com os advogados pelo seu dia, comemorado no último dia 11 de agosto, na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Doutor Raimundo Cândido Júnior.

“Na abertura dessa sessão, não poderia deixar de fazer nossa homenagem aos advogados de todo o Brasil, especialmente aos das Minas Gerais e àqueles que atuam nesta Justiça Militar.

Ressalte-se que o advogado sempre foi indispensável à Administração da Justiça, embora a normatização sobre essa indispensabilidade se deu na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 133.

Tenho orgulho de dizer que, em toda a minha carreira, ostentei a condição de advogado de ofício nesta Justiça Militar.

Conforme muito bem destacou Rui Barbosa em seu discurso proferido como paraninfo dos formandos de 1920 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na cidade de São Paulo/SP: “Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado”.

Nesse novo cenário mundial, estabelecido pela pandemia do novo coronavírus, nossos Advogados e Advogadas reinventaram suas capacidades para se adequarem às novas exigências do Poder Judiciário, para atender às novas necessidades e assegurar os direitos de seus representados, de maneira ágil, digna e independente.

Sendo assim, manifesto meu voto de congratulações e felicitações com os advogados pelo seu dia, comemorado no último dia 11 de agosto, na pessoa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, Doutor Raimundo Cândido Júnior.
Desembargador Jadir Silva/ Presidente da Segunda Câmara”.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do douta Procuradora de Justiça doutora Andréa de Figueiredo Soares, foi aprovado voto de congratulações e felicitações para a Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Doutora Silvana Lourenço Lobo, pela brilhante, dedicada e percuciente palestra realizada por meio de vídeo conferência, na data de 6 de agosto de 2020, acerca da Atuação da Defensoria na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, cumprimentou a competentíssima e dedicadíssima Defensora Pública pelos relevantes, indispensáveis e necessários serviços prestados na defesa incondicional dos militares estaduais (Polícia Militar de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), desde o ano de 1991.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações com o Tenente-Coronel Sandro Mansoldo de Souza, Comandante do 33º BPM, cidade de Betim, pelo resultado, em termos de redução de criminalidade, furtos, crimes violentos e roubos, no mês de julho de 2020, onde dos 121 bairros de responsabilidade, 96 não tiveram crimes violentos, sendo destaque a conhecida região do citrolândia, que está há 145 dias sem homicídios consumados, q

 

Operação Sentinela -268a Cia PM/ 33° BPM
Citrolândia
A região do Citrolândia surge como resultado da relação que se estabelece, desde o início do funcionamento da Colónia Santa Isabel, entre as famílias dos portadores de hanseníase e a sociedade, nas suas respectivas cidades e locais de origem, que relegavam esses grupos ao isolamento. A situação de preconceito e exclusão social em relação aos doentes e suas famílias, fez com que estas procurassem moradia nas proximidades da Colónia Santa Isabel, surgindo então os assentamentos iniciais que deram origem aos bairros da região. Assim, a citada região é marcada por um grande cordão de pobreza ao longo de seus 28 bairros, sendo uma das regiões com o menor IDH de Betim e apresentou-se ao longo dos 22 anos de existência do 33° BPM, como uma das regiões com maior registro de homicídios consumados e tentados.
Assim, no início de 2020, após a ocorrência de homicídios no Citrolândia, cenário este que indicava o início de disputa por pontos de tráfico de drogas na região, o Comando do 33° BPM planejou e iniciou no mês de março a execução da “Operação Sentinela”, a qual consistiu no lançamento do efetivo administrativo da Unidade em ocupação diária dos principais pontos de tráfico de drogas da região, bem como recobrimento em toda subárea com Guarnições Tático Móvel e Patrulha de Prevenção aos Homicídios.
Como produto deste esforço diário, o 33a BPM alcançou em 09/08/2020, 145 dias sem registro de homicídios tentados ou consumados em toda a região do Citrolândia.

 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

 

MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 0000005-06.2020.9.13.0000
Relator: Des. Jadir Silva
Recorrente: Arnaldo Rodrigues
Advogado(s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(s)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, em sede de preliminar, recebeu o presente recurso como o de apelação, tendo como revisor o Exmo. Sr. Des. Sócrates Edgard dos Anjos. No mérito, também à unanimidade, deu provimento ao recurso, para determinar a restituição das armas e munições ao 3º Sgt. PM QPR Arnaldo Rodrigues, contudo poderá a MM. Juíza de Direito reavaliar a decisão no curso do processo se por motivo se justificar a retenção das armas, na forma da medida cautelar.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000019-98.2019.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Álvaro Davi Gomes
Advogado(a/s): José Antônio Aparecido Oliveira (OAB/MG 095591)
Curadora: Maisa Marques Duarte Gomes
Apelado: Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do autor para somente afasta a prescrição, e confirmar a sentença quanto aos demais fundamentos de improcedência do pedido.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000944-80.2019.9.13.0001
Relator: Des. Jadir Silva
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Marconi Martins José
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outros
Decisão: retirado de pauta

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000878-03.2019.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Ygor Kristo Pugas da Silva
Advogado(a/s): Expedito Lucas da Silva Junior(OAB/MG 114167) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais, para reformar a sentença primeva e manter o ato de sanção disciplinar oriundo do PCD n. 121.201/2016-23º BPM, publicado no BIR n. 10/17-7ª RPM-23º BPM de 30/03/2017.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001355-26.2019.9.13.0001
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Danilo Pereira de Oliveira
Advogado(a/s): Elidio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303)
Erika Mota de Souza (OAB/MG 131923)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000052-22.2018.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Vinicius Campos Correa
Advogado: Raphael Silva Knopp de Faria (OAB/MG 143611)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.

 

 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.