Atos do Corregedor
24/02/2022 18h57 - Atualizado em 07/04/22 13h25
- Expedição de recomendações da Corregedoria da Justiça Militar 16 de dezembro de 2020
- Provimento n.3/2016 – Medidas Sigilosas 30 de junho de 2016
- Provimento n.2/2016 – Malote Digital 30 de junho de 2016
- Provimento CJM Nº 01/2010 -Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria – Atualizado em 28/06/2016 30 de junho de 2016
- Provimento CJM Nº 02/2013 – Regulamenta o recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária – Resoluçao 154/2012 CNJ 18 de julho de 2013
- Provimento CJM Nº 07/2012 (altera o caput do art. 46 do Provimento nº 01/2010) 7 de dezembro de 2012
- Provimento Conjunto CJM nº 04/2012 16 de agosto de 2012
- Provimento Conjunto CJM nº 03/2012 16 de agosto de 2012
- Provimento CJM nº 02/2012 16 de agosto de 2012
- Provimento CJM nº 01/2012 19 de março de 2012
- PROVIMENTO n° 09/2011: Dispõe sobre os Procedimentos de Polícia Judiciária Militar no âmbito da JMMG 28 de novembro de 2011
- Resolução do CNJ – Padronização de normas de processo administrativo 28 de julho de 2011
- Portaria nº 22/2011 – CJM 18 de julho de 2011
- RESOLUÇÃO Nº 651/2010 DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9 de fevereiro de 2011
- Instrução nº 01 CJM – Procedimentos para interceptações telefônicas 26 de março de 2010
- ……Instrução nº 01 CJM – Anexo II 26 de março de 2010
- ……Instrução nº 01 CJM – Anexo I 26 de março de 2010
- ……Provimento CJM Nº 01 – Anexo I 27 de março de 2010
- ……Provimento CJM Nº 01 – Anexo II 27 de março de 2010
- ……Provimento CJM Nº 01 – Anexo III 27 de março de 2010
- …………….Provimento CJM nº 01 / 2011 (Substituição Automática) 23 de maio de 2011
- …………….Provimento CJM nº 02 / 2011 (Devolução dos IPMs aos Batalhões) 23 de maio de 2011
- ………. Provimento CJM nº 06/2011 23 de maio de 2011