Balanço dos seis primeiros meses de gestão apresenta números e ações positivas

08/09/2022 15h33 - Atualizado em 08/09/22 16h55

O balanço parcial de atividades dos seis primeiros meses da atual gestão à frente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foi tema de uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 8, com o presidente do Tribunal, desembargador Rúbio Paulino Coelho, e os principais gestores de áreas administrativas. Foram analisados pontos do planejamento estratégico 2022-2024 e discutidos programas, projetos e ações concluídas e em execução.

Os números impressionam: nos seis primeiros meses de 2022 foram implantados 47 projetos e realizados 108 eventos. Essas ações estão divididas em quatro eixos temáticos do planejamento estratégico: “Valorização e melhoria da qualidade de vida dos servidores”, “Inovação e tecnologia – Programa Justiça 4.0”, “Governança corporativa” e “Fortalecimento da imagem institucional”.

No Eixo 1, referente à “valorização e melhoria da qualidade de vida dos servidores”, estão contemplados ajustes necessários na estrutura organizacional. Nele, consta como destaque a posse dos novos servidores aprovados no concurso para provimento de cargos efetivos da Justiça Militar de MG, com destaque para o “Programa Ambientação”, com adoção de medidas administrativas para recepção e alocação dos novos servidores nas respectivas seções. Já o concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar do Estado de MG se encontra com edital publicado e estão em execução as medidas administrativas para a realização do certame em 2023.

Ainda no Eixo 1, outro feito de grande relevância nos seis primeiros meses de gestão foi a aprovação da Lei 24.201, de 30 de junho de 2022, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores. Fruto do PL 3324/2021, a nova lei, com produção de efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, é um sonho antigo dos servidores e traz inúmeros benefícios à carreira e ao trabalho na Justiça Militar mineira.

Estão implantadas a alteração da carga horária de trabalho dos estagiários e a modalidade de Teletrabalho – esta última com andamento em conformidade com as fases estabelecidas pela administração. Visando a melhoria do ambiente organizacional e da qualidade de vida dos servidores, também houve a instituição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e ainda foi realizada a campanha para vacinação dos servidores contra gripe, com a contratação de um laboratório que garantiu a imunização de 162 pessoas.

Outro ponto levantado no relatório é quanto à capacitação. De março a agosto, foram 24 ações de capacitação concluídas, entre cursos e minicursos promovidos pelo órgão, cursos de adaptação para juízes militares, cursos externos, palestras e colóquios. Essas ações contaram, ao todo, com 267 participantes, entre magistrados, servidores, colaboradores e público externo.

Obras – Antecipando-se à chegada dos novos magistrados advindos do concurso e seus respectivos assessores, segue em andamento a readequação das estruturas físicas do prédio do TJM, com contratação do projeto em andamento e possibilidade de execução das obras no primeiro semestre de 2023.

Está em execução o projeto de impermeabilização do prédio e aquisição de mobiliário, assim como está em contratação uma empresa terceirizada para os serviços de manutenção periódica das instalações da JME/MG, e outra para realizar o estudo de viabilidade para construção de uma nova edificação anexa ao prédio do TJMMG. Foram iniciados os estudos preliminares para contratação do projeto executivo que irá adequar um espaço para instalação de uma nova sala de capacitação.

Inovação e tecnologia – O Eixo 2, referente à inovação e tecnologia, foca na implantação do Programa Justiça 4.0, com novas ferramentas de software e aproveitamento das soluções tecnológicas compartilhadas entre os Tribunais. Nesse eixo, já se encontra concluída a expansão do alcance do Juízo 100% Digital na JME para todos os órgãos julgadores, o que garante a melhoria na prestação jurisdicional, e encontra-se em desenvolvimento a integração de sistemas capazes de tramitar as infrações penais em meio digital entre Tribunal de Justiça Militar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com previsão de conclusão para julho de 2023.

Estão sendo investidos cerca de R$ 1,3 milhão na aquisição de novos computadores e periféricos, e previsto mais R$ 1,3 milhão (R$ 300 mil em 2022 e R$ 1 milhão em 2023) para contratação da Fábrica de Software, serviço terceirizado objetivando o desenvolvimento de programas para melhoria da governança administrativa.

O termo de referência para a modernização tecnológica do plenário e sala das Câmaras, visando em especial a realização de sessões híbridas, está em andamento. A previsão é que a contratação do serviço para realização das adaptações e aquisição dos equipamentos ocorra em novembro próximo, com investimento no montante de R$ 350 mil.

Outro ponto destacado na reunião é a implantação do Projeto BI – Business Intelligence (Inteligência de Negócios). Estão em andamento os estudos de viabilidade para contratação de uma empresa para mensuração das necessidades de todas as áreas e, após o devido mapeamento, a conclusão do projeto que possibilitará a utilização da inteligência artificial para produção de relatórios em tempo real, melhorando a governança corporativa.

Governança corporativa – No Eixo 3 está englobada a governança corporativa, que busca a excelência na gestão e cumprimento do contido no planejamento estratégico, com monitoramento da produtividade (accountability). Isso inclui a realização de reuniões periódicas para acompanhamento da execução orçamentária, dos trabalhos desenvolvidos no âmbito das comissões e comitês, e análise dos relatórios produzidos no plantão administrativo, o que traz melhoria na gestão administrativa.

Um grande destaque no período foi a maior interação entre a 1ª e a 2ª Instâncias, a partir da realização de reuniões periódicas com mais integração entre os gestores da JME, objetivando o cumprimento das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico e pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. As reuniões também possibilitam o acompanhamento constante das atividades desenvolvidas pelas áreas administrativas, e a socialização das informações entre as diretorias, gerências e assessorias, resultando em uma maior transparência em relação aos atos de Gestão, com o envolvimento de todos os integrantes da alta Gestão na tomada das decisões estratégicas.

Outro ponto relevante está na implementação do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com possibilidade de cooperação ativa, passiva e simultânea entre os órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a melhoria da administração da justiça, buscando a  plena eficiência das atividades dos Tribunais, e também a edição de um compilado contendo todas as Resoluções CNJ, iniciativa inovadora por parte do TJMMG, possibilitando as todas as áreas conhecer as recomendações emanadas pelo CNJ.  

Ainda dentre as ações de melhoria da governança corporativa, nos seis primeiros meses de gestão foram pagos todos os precatórios no âmbito da JME/MG – o que tornou o TJMMG referência nacional em relação a quitação de todos os precatórios -, e foi implementado o Laboratório de Inovação e o Comitê Gestor de Inovação, responsável pela política de gestão da inovação, que objetiva o aprimoramento das atividades, modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria externa.

Imagem institucional – Fortalecimento da imagem institucional, com maior interação com os demais órgãos e aproximação com os jurisdicionados, é o enfoque do Eixo 4. Sem dúvida, uma grande conquista foi o primeiro lugar no ranking do CNJ no quesito Transparência, entre os tribunais de justiça militares estaduais, colocando o TJMMG na lista dos tribunais mais transparentes do país a partir da mobilização e engajamento de todos os servidores. Outra conquista foi a seleção do projeto de Gestão Documental para o Prêmio Innovare, iniciativa do CNJ para exaltar boas práticas, que ainda não anunciou os vencedores desta edição.

Está em andamento a edição do livro que registra a história da Justiça Militar Mineira, em comemoração aos seus 85 anos, e visando o fortalecimento da imagem institucional, até o início de setembro já foram realizadas 11 Jornadas de Direito Militar. Houve também uma maior participação de magistrados e servidores em eventos oficiais – 84 participações em 6 meses -, o que aumenta a representatividade externa do Tribunal.

Destaque para a participação inédita de mais de 1,3 mil pessoas, a maioria delas jurisdicionados, na consulta pública para formulação das metas do judiciário em 2023, uma prova, em números, da capacidade de mobilização institucional da JME/MG.