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17/12/2014 20h15 - Atualizado em 17/12/14 20h15

cp-plantao

 

O sistema de plantão na Justiça Militar é regulamentado pela Resolução nº 78, de 20/05/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 84, de 17/12/2009, como forma de garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.

O plantão funciona nos dias em que não houver expediente forense e, nos dias úteis, antes ou após o expediente administrativo normal, para atender às demandas de natureza urgente.

  

1ª INSTÂNCIA

2ª INSTÂNCIA

JUIZ PLANTONISTA

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PERÍODO

 

João Libério da Cunha – Das 18h do dia 02 às 8h do dia 10 de dezembro.

 

Daniela de Freitas Marques – Das 18h do dia10 às 8h do dia 19 de dezembro.

Juiz Fernando Galvão da Rocha

 

Das 18h do dia 15 de dezembro às 07h59 do dia 19 de dezembro

SERVIDORES AUXILIARES

 

Fernanda Zamprogna de Albuquerque – Das 18h do dia 02 às 07h59 do dia 10 de dezembro.


 Eli Alvarenga

TELEFONE DO PLANTÃO

(31) 9956-2702

(31) 9732-1566

ATO NORMATIVO

Portaria nº 72 e 73/2014-CJM

Portaria nº 773/2014

Funcionamento no período de 20/12/14 a 20/01/15

 

Portaria nº 769/2014 dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça Militar e das Auditorias de Justiça Militar, no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.

Plantão: 20/12/14 a 06/01/15

No período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, haverá plantão na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, nas secretarias de Auditorias da Justiça Militar. 

O plantão destina-se a atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Durante o período de plantão, não serão apreciados pedidos de reconsideração nem reiteração de pedidos anteriores.

Diário do Judiciário eletrônico – DJe (20/12/14 a 06/01/15)

Os atos administrativos do Tribunal de Justiça poderão ser publicados, observando-se a necessidade e a conveniência.

Plantão: 07 a 20/01/15

No período de 7 de janeiro de 2015 a 20 de janeiro de 2015, haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas secretarias de juízo militar. Os prazos processuais de qualquer natureza ficam suspensos,

Leia os procedimentos adotados nesse período:


– fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na justiça comum de primeiro e segundo graus, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão;

 – os advogados poderão ter vista dos processos em cartório ou nas secretarias, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados;

– as intimações realizadas, no processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, considerar-se-ão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, 21 de janeiro de 2015;

– serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça;

 

Diário do Judiciário eletrônico – DJe (07 a 20/01/15)

As secretarias do Tribunal e do juízo Militar somente poderão enviar notas de expediente, para publicação no Diário do Judiciário eletrônico – Dje, até os três dias úteis anteriores ao início da suspensão dos prazos, ou seja, até o dia 17 de dezembro de 2014, inclusive. Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do penúltimo dia útil do prazo de que trata este ato, isto é, a partir de 19 de janeiro de 2015.

Escala de plantão na Segunda Instância

Nos termos da Portaria n. 774/2014, para apreciar habeas corpus e de outras medidas de caráter urgente, no período compreendido entre as 18 horas do dia 19 de dezembro de 2014 e 07h59min do dia 07 de janeiro de 2015, responderá pelo plantão judiciário, o Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

 

Data: das 18:00 h do dia 19 de dezembro de 2014

às 07:59h do dia 07 de janeiro de 2015

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2014 às 17h59 do dia 23 de dezembro de 2014

Eli Alvarenga

Das 18 h do dia 23 de dezembro de 2014 às 17h59 h do dia 30 de dezembro de 2014

Gustavo Cândido da Silva

Das 18h do dia 30 de dezembro de 2014 às 07h59 do dia 05 de janeiro de 2015

Jussara M.O Oliveira

Das 08h do dia 05 de janeiro de 2015 às 07h59 do dia 07 de janeiro de 2015

Eli Alvarenga

Lotação: Assessoria Judiciária

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2014 às 17h59 do dia 26 de dezembro de 2014

Mariana Cunha Batista

Das 18h do dia 26 de dezembro de 2014 às 07h59 do dia 07 de janeiro de 2015

Fabiane Itsu Abdo Suzuki Balsa