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O sistema de plantão na Justiça Militar é regulamentado pela Resolução nº 78, de 20/05/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 84, de 17/12/2009, como forma de garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.
O plantão funciona nos dias em que não houver expediente forense e, nos dias úteis, antes ou após o expediente administrativo normal, para atender às demandas de natureza urgente.
1ª INSTÂNCIA |
2ª INSTÂNCIA |
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JUIZ PLANTONISTA / PERÍODO |
João Libério da Cunha – Das 18h do dia 02 às 8h do dia 10 de dezembro.
Daniela de Freitas Marques – Das 18h do dia10 às 8h do dia 19 de dezembro. |
Juiz Fernando Galvão da Rocha
Das 18h do dia 15 de dezembro às 07h59 do dia 19 de dezembro |
SERVIDORES AUXILIARES |
Fernanda Zamprogna de Albuquerque – Das 18h do dia 02 às 07h59 do dia 10 de dezembro. |
Eli Alvarenga |
TELEFONE DO PLANTÃO |
(31) 9956-2702 |
(31) 9732-1566 |
ATO NORMATIVO |
Portaria nº 72 e 73/2014-CJM |
Portaria nº 773/2014 |
Funcionamento no período de 20/12/14 a 20/01/15
A Portaria nº 769/2014 dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça Militar e das Auditorias de Justiça Militar, no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.
Plantão: 20/12/14 a 06/01/15
No período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, haverá plantão na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, nas secretarias de Auditorias da Justiça Militar.
O plantão destina-se a atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.
Durante o período de plantão, não serão apreciados pedidos de reconsideração nem reiteração de pedidos anteriores.
Diário do Judiciário eletrônico – DJe (20/12/14 a 06/01/15)
Os atos administrativos do Tribunal de Justiça poderão ser publicados, observando-se a necessidade e a conveniência.
Plantão: 07 a 20/01/15
No período de 7 de janeiro de 2015 a 20 de janeiro de 2015, haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas secretarias de juízo militar. Os prazos processuais de qualquer natureza ficam suspensos,
Leia os procedimentos adotados nesse período:
– fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na justiça comum de primeiro e segundo graus, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão;
– os advogados poderão ter vista dos processos em cartório ou nas secretarias, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados;
– as intimações realizadas, no processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, considerar-se-ão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, 21 de janeiro de 2015;
– serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça;
Diário do Judiciário eletrônico – DJe (07 a 20/01/15)
As secretarias do Tribunal e do juízo Militar somente poderão enviar notas de expediente, para publicação no Diário do Judiciário eletrônico – Dje, até os três dias úteis anteriores ao início da suspensão dos prazos, ou seja, até o dia 17 de dezembro de 2014, inclusive. Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do penúltimo dia útil do prazo de que trata este ato, isto é, a partir de 19 de janeiro de 2015.
Escala de plantão na Segunda Instância
Nos termos da Portaria n. 774/2014, para apreciar habeas corpus e de outras medidas de caráter urgente, no período compreendido entre as 18 horas do dia 19 de dezembro de 2014 e 07h59min do dia 07 de janeiro de 2015, responderá pelo plantão judiciário, o Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Data: das 18:00 h do dia 19 de dezembro de 2014 |
às 07:59h do dia 07 de janeiro de 2015 |
Das 18h do dia 19 de dezembro de 2014 às 17h59 do dia 23 de dezembro de 2014 |
Eli Alvarenga |
Das 18 h do dia 23 de dezembro de 2014 às 17h59 h do dia 30 de dezembro de 2014 |
Gustavo Cândido da Silva |
Das 18h do dia 30 de dezembro de 2014 às 07h59 do dia 05 de janeiro de 2015 |
Jussara M.O Oliveira |
Das 08h do dia 05 de janeiro de 2015 às 07h59 do dia 07 de janeiro de 2015 |
Eli Alvarenga |
Lotação: Assessoria Judiciária |
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Das 18h do dia 19 de dezembro de 2014 às 17h59 do dia 26 de dezembro de 2014 |
Mariana Cunha Batista |
Das 18h do dia 26 de dezembro de 2014 às 07h59 do dia 07 de janeiro de 2015 |
Fabiane Itsu Abdo Suzuki Balsa |