CNJ e tribunais discutirão controle interno

Dias 12 e 13 de setembro, representantes dos 27 tribunais de Justiça e de Justiça Militar estarão reunidos, em Brasília, para o primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será aberto,    segunda-feira (12/09), às 14h, com a mesa presidida pelo conselheiro do CNJ ministro Carlos Alberto Reis de Paula.  O evento acontecerá na sede da Escola de  Magistratura Federal (Esmaf).

Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública. 

De acordo com a secretária de Controle Interno do CNJ ,Gláucia Elaine de Paula, como essa atividade é recente ainda existe muita confusão sobre o trabalho das unidades de controle interno dos tribunais. “São fartamente verificadas situações em que o controle interno ainda faz atividades meramente administrativas e de gestão. Essa sobreposição de funções acaba por sobrecarregar as unidades, impedindo que se dediquem a atividades mais típicas, como a realização de auditorias”, explica Gláucia.

A secretária ressalta que, diante das deficiências dos tribunais, o CNJ investirá em capacitação e estrutura para ajudá-los a cumprir na totalidade a Resolução 86 – que determinou a criação das unidades de controle interno. 

“Apesar de os tribunais terem criado ou adaptado o controle interno,  observa-se que boa parte ainda padece de deficiências que dificultam ou até impedem o bom desenvolvimento das atividades que lhes cabem. Com esse encontro, iniciamos um ciclo de capacitação para transferir conhecimentos fundamentais ao bom desempenho de suas funções, especialmente na área de auditoria e de acompanhamento da regularidade dos atos de gestão”, 

Documentos – A programação terminará na terça-feira (13/09) com painéis e o lançamento de dois documentos (Regimento Interno da Secretaria de Controle Interno e o Manual de Procedimentos) que devem contribuir para esclarecer as atribuições do controle interno, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa. 

O Regimento Interno apresenta as diretrizes e as competências da SCI e o Manual mostra como a unidade de controle interno pode e deve atuar para desempenhar suas funções.  

Resolução 86 – As áreas de controle interno dos tribunais foram criadas, em setembro de 2009, com a publicação da Resolução 86, que determinou a todos os tribunais a inserção de unidades de controle interno em suas estruturas. A essas unidades cabe, entre outras atribuições, a comprovação da legalidade dos atos de gestão e a avaliação dos resultados das ações administrativas.

Confira a programação – linkar com https://www.cnj.jus.br/images/eventos/controle-interno/programacao_controle_interno.pdf

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias