CNJ regulamentará divulgação sobre processos na internet
Proposta de resolução com o objetivo de regulamentar a divulgação de informações processuais na internet será apresentada ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Grupo de Trabalho (GT) do CNJ, responsável pela elaboração da proposta, se reuniu com o objetivo de definir quais informações relativas aos processos judiciais eletrônicos poderão ser disponibilizadas na internet e quais ficarão restritas aos usuários com cadastro, visando que pessoas não sejam prejudicadas na hora de obter um emprego, caso a nova empresa consulte a internet se o candidato possui ação trabalhista contra antigos empregadoras.
O coordenador do GT, conselheiro Walter Nunes do CNJ, explicou que “ O poder público tem o dever de disponibilizar para a sociedade os dados que possui referentes aos serviços prestados. No entanto, isso não pode se traduzir em uma superexposição, a ponto de trazer consequências negativas às partes e às testemunhas de um processo judicial”.
Assessoria de Comunicação