Combate à impunidade – Reforma da legislação penal

29/11/2007 15h02 - Atualizado em 29/11/07 15h02

Matéria de autoria do jornalista Laércio Franzon, da Agência Senado, divulgada no site do Senado Federal, informa que:

“O grupo de trabalho para o combate à impunidade, criado no
âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se
reuniu, na quinta-feira 12/07/2007, com a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie.

Durante a reunião, os senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR) e Ideli Salvatti (PT-SC) conheceram estudo
realizado pelo STF apontando causas da morosidade da Justiça e
acertaram acordo de cooperação, através do qual a Suprema Corte deverá
apresentar várias propostas de modificação na legislação penal que
permitirão agilizar os julgamentos judiciários.

De acordo com informação da coordenadora do grupo, Ideli
Salvatti, a ministra designou membros de sua própria assessoria para
realizar consulta a magistrados de todo o país e colher sugestões para
uma reforma do Código de Processo Penal. No próximo dia 7 de agosto, os
senadores deverão voltar ao STF para discutir e acolher os resultados
do levantamento.

– O que ficou muito claro é que o Judiciário está ansioso para
que a legislação possa ser aperfeiçoada, de forma que se assegure o
pleno direito de defesa e que se tenha agilidade no processo – disse
Ideli.

Antes da visita ao STF, o grupo se encontrou ainda com o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Na reunião, o deputado se
comprometeu a realizar levantamento dos projetos sobre o tema que estão
tramitando na Câmara, bem como a agilizar a apreciação de dez projetos
sobre segurança pública aprovados no Senado no final de abril.”