Comissão de Gestão do Teletrabalho atualiza cartilha e manual sobre o tema

A Comissão de Gestão do Teletrabalho – CGT do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 27, para discutir as atualizações da cartilha que trata dos normativos relacionados ao teletrabalho no âmbito do TJMMG. A nova edição da cartilha, que será disponibilizada em breve e traz um manual de orientação aos servidores em anexo, apresentará as alterações à Resolução 256, de 30 de novembro de 2021, que versa sobre o tema, e a Portaria 62, que a regulamenta.

Entre as alterações à Resolução 256 está, por exemplo, a definição dos termos “teletrabalho parcial” (que passou a ser entendido como “modalidade na qual o teletrabalhador cumpre parte da jornada de trabalho remotamente e parte em regime presencial, conforme definido no plano de trabalho”) e “teletrabalho integral” (que passou a “modalidade na qual o teletrabalhador cumpre a totalidade da sua jornada de trabalho remotamente, durante todo o período autorizado”), ambos modificados pela Resolução 269, de 31 de maio de 2022. A mesma Resolução 269 também trouxe, entre outras alterações, a delimitação de que “o sistema de revezamento poderá ser diário, semanal, quinzenal, mensal ou trimestral”.

A Resolução 269 também trouxe acréscimos ao texto da Resolução 256, como o Artigo 18-A, que diz que “durante o regime do teletrabalho, o servidor terá a garantia da irredutibilidade das vantagens, dos acréscimos pecuniários e dos demais direitos a que faça jus”, e o Artigo 18-B, segundo o qual, “quando convocados, o teletrabalhador em regime integral que comparecer à sede da Justiça Militar bem como o teletrabalhador em regime parcial que comparecer fora dos dias estipulados em seu plano de trabalho, terão direito ao auxílio-transporte”.

Já a Portaria 62, de 16 de março de 2022, que regulamenta a Resolução 256, sofreu alterações como o acréscimo de que o plano de trabalho de cada teletrabalhador passou a conter, além do horário, também os dias em que o servidor realizará o teletrabalho, respeitada a sua jornada de trabalho e o período de funcionamento da JMEMG.

Leia a Resolução 256/2021 com alterações aqui: Resolucao2562021.pdf

Leia a Portaria 62/2022 com alterações aqui: https://cp.tjmmg.jus.br/ConsultaAtosNormativos/assets/normas/PortariaConjunta622022.pdf