COMISSÃO DO CNJ VISITA A JUSTIÇA MILITAR

Na foto, da esquerda para a direita: Ivan Gomes Bonifácio (DGE – CNJ); Conselheiro Gilberto Valente; Conselheiro Saulo Bahia; Sócrates Edgard dos Anjos, Juiz Presidente do TJMMG; Conselheira Luiza Frischeisen, Presidente da Comissão; Clenio Jair Schulze (Juiz Auxiliar da Presidência) e Janaina Lima Penalva da Silva (DPJ – CNJ)

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decisão plenária¹, o Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da Justiça Militar federal e estadual visita a Justiça Militar mineira.

Um convite dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, a visita tem a finalidade de contribuir para uma percepção mais abrangente deste ramo do Poder Judiciário contribuindo para a apresentação de propostas que possam aprimorar a prestação jurisdicional em benefício da sociedade.

No entendimento do Juiz  Sócrates Edgard dos Anjos, Presidente do TJMMG, esta Justiça Militar, criada pela Lei nº 226, de 9 de novembro de 1937, nesses mais de setenta anos, vem contribuindo² para a consolidação de novos tempos. Tempos de iluminação, de liberdade e de responsabilidade social no qual a sociedade brasileira está construindo uma identidade democrática para todas as instituições; que a competência da Justiça Militar Estadual para julgamento dos crimes militares praticados por policiais e bombeiros militares é a expressão mais visível da garantia aos direitos do cidadão frente ao aparato repressivo do Estado porque, havendo excessos praticados por militares estaduais, esta justiça especializada assegura um julgamento justo ao cidadão que serve à comunidade usando um fardamento militar e em uma razoável duração do processo que, no segundo grau de jurisdição, está em torno dos 120 dias.

Analisando a produtividade da JME o Presidente apresentou a significativa redução da taxa de prescrição que,  reduzindo geometricamente,  chega ao final de 2013 no patamar de 10%.

Já a taxa de congestionamento diminuiu de 48% em 2011 para 38,6 % em 2012 e  21,6% no último ano.

Antes do início da reunião, ao falar para sua assessoria, o Presidente do TJMMG disse que o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, quer seja com a cultura do Planejamento Estratégico, com o Justiça em Números ou com a atuação de comissões específicas como a presidida pela Conselheira Luiza Frischeisen vem promovendo um diálogo favorável a uma maior visibilidade das boas práticas do judiciário e que esta Justiça Especializada está perfeitamente³ integrada aos esforços que o Poder Judiciário nacional empreende para a melhora da qualidade e da eficiência dos serviços que asseguram a tutela dos interesses maiores da sociedade, firmando compromissos cada vez mais claros com o Estado Democrático.

Esperamos que a sociedade acompanhe de perto esse trabalho, oferecendo suas críticas e contribuições para que possamos alcançar o nível de excelência que a sociedade mineira merece.

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¹ Ata da sessão disponível em www://migre.me/emXbY ou https://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/atas-da-presidencia/24315-ata-e-certidoes-de-julgamento-da-166-sessao-ordinaria-2-de-abril-de-2013

² Adaptado de artigo do Dr Fernando Galvão, Juiz Civil na Justiça Militar e professor universitário da Universidade Federal de Minas Gerais.

³ Idem

ASCOM