Cont Reg Int Índice – Artigo

  ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO

voto vencido, art. 103 c, 108

ADVOGADO ver DEFESA

AFASTAMENTO DE JUIZ
comunicação, art. 56 parág. único
freqüência a cursos e seminários

autorização, art. 57
requerimento, art. 58 a, b, c, § 1º a
vedação, art. 59

juiz-auditor, art. 58 § 2º a, b, § 3º
juiz do Tribunal, art. 58 § 4º
motivos, art. 56 a, b, c
pedido de concessão

andamento dos feitos, art. 58 § 1º b
freqüência a cursos e seminários, art. 58 a, b, c
informações da sessão competente, art. 58 § 2º a, b
procedimento, art. 58 § 4º parág. único
votação, art. 58 § 4º
substituição, art. 58 § 2º a, b

redistribuição de feitos, art. 76

AGRAVO DE INSTRUMENTO

autos conclusos, art. 198 § 2º
cabimento, art. 196
petição

de agravo de instrumento, art. 197 I, II e parág. único
itens essenciais, art. 197 I, II e parág. único, 198, I, II, III

prazos

interposição, art. 198
vista ao procurador, art. 198 §§ 1º, 2º

recursos interpostos simultaneamente, art. 199
remessa ao Tribunal competente, art. 198 § 2º

AGRAVO REGIMENTAL

competência, art. 7º II a
decisão, art. 183 § 4º
julgamento, art. 183 § 2º
petição, art. 183 § 1º
prazos, art. 183
prolator, art. 183 §§ 2º e 3º
razões, art. 183 § 1º
votação, art. 183 § 3º

ALVARÁ DE SOLTURA, art. 125 § 10

ANTIGÜIDADE

ordem, art. 8º XXI, 17, 21 V, 95 X

APELAÇÃO CRIMINAL

competência, art. 7º II b
autos ao relator, art. 173 §§ 2º, 3º
autos ao revisor, art. 173 §§ 2º, 3º
erro material na sentença, art. 174
distribuição, art. 173
vista ao procurador, art. 173 § 1º

ASSESSOR JURÍDICO DA PM ver DEFESA

ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

aprovação, art. 102 § 1º
correções

modificação de julgado, art. 102 §3º
prazo para reclamação, art. 102 § 2º
prazo para recurso, art. 102 § 4º

itens essenciais, art. 102 a/h
organização e arquivamento, art. 101
reclamação, art. 102 §§ 2º, 3º, 4º

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ver TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ver PROCESSO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

COMPOSIÇÃO DA MESA DE SESSÃO

juiz substituto, art. 117 § 2º
juízes, art. 117 § 1º
presidente, art. 117 § 1º
procurador, art. 64, 117 § 3º
secretário, art. 118 § 1º

CONCURSO

relatório, art. 62
votação, art. 63 e parág. único

CONCURSO PARA JUIZ AUDITOR

competência, art. 7º XVIII, XXVII e, art. 62 parág. único
homologação, art. 62 parág. único, 63 parág. único
relatório da comissão examinadora, art. 62, 63
votação, art. 63 e parág. único

CONDUTA, art. 8º V, VII, XXXVIII, XL, 12 I, XV, XVI, 16, 18

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Conselho de Justiça, art. 140
data do julgamento, art. 143
juiz auditor, art. 140
pauta, art. 143
negativo, art. 140 parág. único
positivo, art. 141
prazos

informações dos conflitantes, art. 142
vista ao procurador de Justiça, art. 143

procurador, art. 143
relator

data do julgamento, art. 143
sobrestamento, art. 141
solicitação de informações, art. 142
vista ao procurador, art. 143

sobrestamento, art. 141
suscitação, art. 140

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

autos conclusos, art. 139 parág. único
reconhecimento, art. 139 parág. único
Superior Tribunal de Justiça, art. 139
suscitação, art. 139

CONSANGÜINIDADE, art. 33

CORREGEDOR

competência, art. 12 I

autoridade militar, XXVIII
autoridade policial, XXVIII
Conselho Extraordinário, XXXVIII
Conselho de Justiça, X, XXIX
defesa, XXVIII
diretor do foro, XXXVI
juiz auditor

aposentadoria, XIX
comportamento, XVI
convocação, XII
cooperação, XXIII
cumprimento de deveres, art. 12 a
designação, art. 11 § 5º
disponibilidade, XIX
erro ou abuso, III
incapacidades, art. 12 d, XV
pena disciplinar, XVIII
permuta, XX
plantão, XXII
processo administrativo, XVII
promoção, XXI
remoção, XX
sindicância, XVII

polícia judiciária militar, XXXVII
servidor de 1ª instância

comportamento, XVI
cumprimento de deveres, art. 12 b
cumprimento do expediente, XXIV
erro ou abuso, III
incapacidades, art. 12 d, XV
inquérito administrativo, XVII, XXVI
pena disciplinar, XVIII, XXVI
representação, XXV, XXVII
sindicância, XVII, XXVI

serviços judiciários da 1ª instância

andamento, V, VI, IX, X, XIII, XXX, XXXIII, XXXIV
correição, VII a, b, VIII, XXXII
distribuição e andamento dos processos, art. 12 c
execução das penas, XIV, XXXI
inquérito policial militar, XI
medidas preventivas assecuratórias, IV
praxe viciosa, I e, II
relatório anual, XXXV

funções, art. 11 § 2º
provimento, art. 12 II, XIII, XIV
recurso contra ato do corregedor, art. 11 § 3º
substituição, art. 11 § 4º

CORREGEDORIA

composição, art. 11 § 1º
função, art. 11
jurisdição, art. 11

CORREIÇÃO PARCIAL

competência, art. 7º II c
iniciativa

das partes, art. 166 I
do corregedor, art. 166 II

motivos

abuso ou ato tumultuário, art. 166 I
arquivamento irregular, art. 166 II
correção de erro ou omissão, art. 166 I

prazos

representação do corregedor, art. 166 II § 2º
requerimento das partes, art. 166 II § 1º

rito, art. 167

DECISÕES ver ACÓRDÃOS

DEFENSOR PÚBLICO ver DEFESA

DEFESA

assento, art. 71 § 2º
atuação

perda da graduação, art. 162 § 2º
perda do posto e da patente, art. 162 § 2º
processo de justificação, art. 155 § 2º

intimação

pessoal, art. 69 § 2º
publicação, art. 69 § 1º
via postal, art. 69 § 3º

prazos, art. 81
preferência na pauta, art. 70
representação, art. 69
sustentação oral, art. 71
tribuna, art. 71 § 1º
vestuário, art. 71 §§ 1º, 3º
vista, art. 80

DESPACHOS

agravo regimental, art. 183
embargos, art. 177, parág. único

DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

juiz afastado, art. 76
juiz licenciado, art. 75
redistribuição, art. 21 II, III, IV
sorteio, art. 10, 74 e parág. único
suspensão dos trabalhos judiciários, art. 77

ELEIÇÃO

cargos de direção, art. 4º
competência, art. 7º XXIV
época, art. 4º, § 2º

impedimento do candidato, art. 4º, §§ 5º, 6º, 7º
interesse por cargo, art. 4º § 3º
mandato, art. 4º, §§ 1º, 12 e 14

posse

compromisso, art. 4º, § 15
prazo, art. 4º, § 14
recusa do cargo, art. 4º, § 4º
vacância, art. 4º, §§ 10, 11
votação, art. 4º, §§ 1º, 8º, 9º

EMBARGOS

autuação, art. 176
competência, art. 7º II d
distribuição, art. 176
interposição simultânea, art. 175
não recebimento

reforma ou confirmação do despacho, art. 177
requisição de apresentação dos autos em mesa, art. 177

petição, art. 176
prazos

embargos de declaração, art. 182
embargos infringentes, art. 179
não recebimento, art. 177

sobrestamento, art. 175
votação

ausência de juiz, art. 23 parág. único
despacho agravado, art. 177 parág. único
empate, art. 177 parág. único

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

decisão, art. 182 § 4º
julgamento, art. 182 § 2º
pauta, art. 182 § 2º
petição, art. 182 e § 1º
prazo, art. 182
razões, art. 182 § 1º
relator, art. 181
sustentação oral, art. 182 § 3º

EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE

acórdão não unânime, art. 178
acórdão unânime, art. 178 e parág. único
cabimento, art. 178 e parág. único
embargos de declaração, art. 178 parág. único
petição, art. 179
prazos

petição, art. 179
sustentação e/ou impugnação, art. 180 parág. único

processo criminal de competência originária, art. 178 parág. único
quorum, art. 120, 179 § 3º
relator, art. 179 § 2º
sustentação, art. 180
vista dos autos, art. 179 § 1º

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DE JUIZ-AUDITOR

distribuição, art. 144
instrução, art. 144 § 1º
julgamento, art. 144 § 2º
prazo para requisição de informações, art. 144
prova oral, art. 144 §§ 1º, 2º
relator, art. 144 §§ 1º, 2º

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DE JUIZ DO TRIBUNAL

afastamento, art. 145 § 2º
argüição

afirmação, art. 29 parág. único, 31, 146 § 4º
audição de juiz recusado, art. 146 § 3º
certidão, art. 32 e parág. único
competência, art. 146
ilegitimidade, art. 146 § 2º
individualidade, art. 30
não reconhecimento, art. 29, 146 § 5º

consangüinidade, art. 33
declaração, art. 24, 145 e § 1º
impedimento, art. 146 § 6º
incompatibilidade, art. 33 e parág. único
nulidade de atos de juiz, art. 31
petição

arquivamento, art. 27, 146 § 1º
autuação, art. 146 § 1º
improcedência, art. 146 § 1º
motivo íntimo, art. 145 § 1º
procurador, art. 146
prova documental, art. 25 parág. único, 146
rol de testemunhas, art. 25 parág. único, 146

prazos para suscitação, art. 26
presidente

argüição, art. 25
arquivamento, art. 27
audição

juiz-auditor, art. 146 § 3º
testemunhas, art. 28 e parág. único
petição, art. 146
vista do pedido, art. 28

quorum, art. 145 § 2º
rito, art. 146 § 6º
substituição, art. 145 § 2º
vice-presidente

argüição, art. 25
petição, art. 146

ERRO MATERIAL

sentença, art. 174
acórdão, art. 103 § 2º

EXECUÇÃO, art. 104, 105 e parág. único, 125 § 10, 128, 129, 136, 161, 165, 171, 187 parág. único, 194, 195

FEITOS

autenticação, art. 78
classificação, art. 73 a/y
convocação, art. 79
dia para julgamento, art. 82 e parág. único
diligência, art. 82, 105 parág. único
distribuição, art. 74 e parág. único, 75, 76
exame e relatório dos autos, art. 82 e 83
julgamento, art. 91/100
numeração, art. 73
pauta de julgamento, art. 88/90 parág. único
pedidos semelhantes, art. 73 parág. único
prazos

comuns, art. 81, 111/114
exame e relatório dos autos, art. 83
convocação e publicação da pauta, art. 79
revisão, art. 87

protocolo, art. 72
publicação da pauta, art. 79
redistribuição, art. 21 II, III, IV
registro, art. 72, 73
relator, art. 82, 85
retirada dos autos, art. 80
revisão, art. 82, 86
revisor, art. 82, 86
sobrestamento, art. 84 I, II §§ 1º, 2º, 105
suspensão dos trabalhos judiciários, art. 77 e parág. único
vista às partes, art. 80

FÉRIAS

acumulação

motivo, art. 36 § 1º
período máximo permitido, art. 36 §1º
período para gozo, art. 36 § 2º

coletivas
período, art. 34
plantão, art. 42, 43
competência, art. 7º XX
forenses, art. 34, 42, 43
individuais

compensatórias, art. 35, 36, 41 parág. único a, b, c
desistência após início das férias, art. 41
férias prêmio, art. 35 b, 37, 38
requerimento, art. 39, 40 parág. único

óbito do adquirente, art. 37 parág. único

FÉRIAS COLETIVAS

período, art. 34 a, b
plantão

escala, art. 43
pedidos a serem julgados, art. 42

FÉRIAS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

coletivas

juiz titular, art. 47 parág. único
plantão, art. 47

individuais

compensatórias, art. 44 I, d parág. único
férias prêmio, art. 44 II
impedimento, art. 44 a, b, c, d, parág. único
requerimento, art. 45, 46
substituição, art. 44 I, c, 46 parág. único

FÉRIAS FORENSES ver FÉRIAS COLETIVAS

FÉRIAS INDIVIDUAIS

acumulação

motivo, art. 36 § 1º
período máximo permitido, art. 36 § 1º
período para gozo, art. 36 § 2º

compensatórias, art. 35 a, 36, 41 parág. único a, b, c
desistência após início das férias, art. 41
fracionamento, art. 36
período, art. 36
prêmio, art. 35 b, 37 e parág. único, 38
requerimento

despacho, art. 40
prazo para protocolar, art. 39
publicação do despacho, art. 40, parág. único

FÉRIAS PRÊMIO

concessão, art. 35 b
parcelamento, art. 37
pedido, art. 38
óbito do adquirente, art. 37 parág. único

FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

férias forenses, art. 34 a, b
equipe de apoio, art. 213 §§ 1º, 2º, 77 parág. único
expediente, art. 213
hasteamento das bandeiras e estandarte, art. 218 e parág. único
segurança

instalações do Tribunal, art. 216
pessoal dos juízes, art. 217
sala de julgamento, art. 8º V, art. 215

suspensão dos trabalhos judiciários, art. 77

HABEAS CORPUS

alvará de soltura, art. 125, § 10
autoridade coatora

prestação de informações, art. 125 § 1º
responsabilidade criminal, art. 127, 128

autos conclusos, art. 125 § 3º
competência, art. 7º I a, 124
concessão, art. 125 § 10, 126
cópia do acórdão, art. 130
diligências, art. 125 §§ 4º, 5º
férias forenses, art. 8º XVII
informações, art. 125, § 1º
julgamento, art. 125 §§ 3º, 5º
mandado de prisão, art. 128
paciente

apresentação, art. 125 § 7º
presença na sessão, art. 125 §§ 7º, 8º

petição, art. 125
prazos

excesso, art. 126
resposta a informações, art. 125 § 1º
parecer do procurador, art. 125 § 2º

presidente, art. 8º XVI, 125 §§ 1º, 2º, 129
preventivo, art. 8º XVIII, 129
relator, art. 125 §§ 4º e 10, 128
requisições, art. 125 § 6º
salvo conduto, art. 8º XVIII, 129
sustentação oral, art. 125 § 9º
vista ao procurador, art. 125 § 2º

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

competência, art. 8º XVIII
salvo-conduto, art. 129

HABEAS DATA

cabimento, art. 137
rito, art. 137 parág. único

IMPEDIMENTO ver SUSPEIÇÃO e EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
INCIDENTE PROCESSUAL

competência, art. 7º II e

INCOMPATIBILIDADE

consangüinidade, art. 33
critérios para solução

antes da posse, art. 33 I a, b
depois da posse, art. 33 II a, b

INDIGNIDADE OU INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO

competência, art. 7º VI

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, art. 7º XXII, 8º XXXIX, 12 XVII

INTERRRUPÇÃO DE EXERCÍCIO

ausência não justificada, art. 19 parág. único
motivos, art. 19 I, II

INTIMAÇÃO DA DEFESA

assessor jurídico da Polícia Militar, art. 69 § 2º
advogado, art. 69 § 1º
defensor público, art. 69 § 2º
pessoal, art. 69 § 2º
publicação, art. 69 § 1º
via postal, art. 69 § 3º

JUIZ AUDITOR

afastamento do cargo, art. 56/59
aposentadoria, art. 12 XIX
compor quorum, art. 8º XXI
comportamento, art. 12 XVI
concurso, art. 7º XVIII, XXVII e, 62 parág. único
convocação, art. 12 XII
cooperação, art. 12 XXIII
cumprimento de deveres, art. 12 I a
direitos, art. 220
disponibilidade, art. 12 XIX
designação, art. 11 § 5º
erro ou abuso, art. 12 III
exceção de suspeição, art. 144 §§ 1º, 2º
férias, art. 44/47
incapacidades, art. 12 I d, XV
licenças, art. 48/55
pena disciplinar, art. 12 XVIII
permuta, art. 12 XX, 61
plantão, art. 12 XXII
posse, art. 8º XXIV
processo administrativo, art. 12 XVII
promoção, art. 2º parág. único, 12 XXI
remoção, art. 12 XX, 60, 61
sindicância, art. 12 XVII
substituição, art. 46 parág. único, 58 § 2º a, b

JUIZ DO TRIBUNAL

afastamento do cargo, art. 56/59, 76
antigüidade, art. 17
civil, art. 2º e parág. único
deveres, art. 18
direitos, art. 220
férias, art. 34/43
falta à sessão, art. 15 § 2º
impedimentos, art. 24/32
incompatibilidades, art. 33 e parág. único
interrupção de exercício, art. 19
licenças, art. 48/55, 75
militar, art. 2º e parág. único
nomeação, art. 2º parág. único
posse

compromisso, art. 13 parág. único
época, art. 13
prazo, art. 15 e § 1º

substituição, art. 6º parág. único, 7º XXVI, 8º XXII, 20/23
suspeições, art. 24/32
tratamento, art. 16
vestuário, art. 14

JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO

assento, art. 117 § 2º
juiz auditor, art. 6º parág. único, 8º XXI
juiz civil, art. 6º parág. único
juiz militar, art. 6º parág. único, 7º XXVI, 8º XXII
ordem de antigüidade, art. 6º parág. único, 8º XXI
recebimento de vantagens, art. 22
vencimentos, art. 22 parág. único

JULGAMENTO

gravação da sessão, art. 214
inversão de pauta, art. 92 a, b, c §§ 1º, 2º
procedimentos

aditamento do revisor, art. 95 III
alegações do advogado, art. 95 IV, VI, VIII
alegações do procurador, art. 95 V, VI, VIII
discussão entre juízes, art. 95 VII
exposição do relator, art. 95 I, II
preliminar, art. 95 II, X, 98 parág. único
nova preliminar, art. 95 VIII
uso da palavra, art. 94, 95 XIV

relator afastado, art. 91
sustentação oral, art. 92 b, 93 §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 95 VI
votação

decomposição do objeto da decisão, art. 97
deliberações, art. 96
divergência de votos, art. 98
execução da pena, art. 100
interrupção do voto, art. 95 XI
intervenção do procurador, art. 95 XV
mérito, art. 98 parág. único
ordem, art. 95 X
pedido de vista, art. 95 XII, XIII
publicação do resultado, art. 99 parág. Único
voto vencido, art. 103 c, 108

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL

divulgação, art. 106/110

LIBERDADE PROVISÓRIA, art. 7º VII

LICENÇAS

comparecimento ao trabalho, art. 54 parág. único I/V
competência para concessão, art. 7º XX, 48 § 1º
dependência de exame médico, art. 53 § 1º
desistência, art. 54
distribuição de feitos, art. 75, 76
gestante

atestado médico, art. 51
prazo, art. 52

interrupção, art. 48 § 3º
motivos, art. 48 a, b, c, d
novo pedido, art. 48 § 4º
paternidade

prazo, art. 52

período de duração, art. 48 §§ 2º, 3º, 4º
prorrogação, art. 55

indeferimento, art. 55 parág. único

requerimento, art. 49 §§ 1º, 2º, 50, 53
tratamento de pessoa da família

atestado médico, art. 50
laudo de junta médica, art. 50
pessoa da família, art. 50 § 1º
prazo, art. 50 § 2º
remuneração, art. 50 § 2º

tratamento de saúde

atestado médico, art. 49
auxílio doença, art. 49 § 4º
invalidez, art. 49 §§ 2º, 3º
laudo de junta médica, art. 49 § 1º
requerimento, art. 49
tempo indeterminado, art. 49 § 3º

volta ao trabalho, art. 54

MANDADO DE SEGURANÇA

ato judicial, art. 133 parág. único
autoridade coatora, art. 131, 133 parág. único
comunicação da decisão, art. 134
contra atos do Tribunal e seus juízes, art. 7º I b, 8º XVI
litisconsorte, art. 133
petição, art. 131 e parág. único
prazos

autos conclusos, art. 132, 135
impetrante

citação, art. 133
pronunciamento, art. 133

informação, art. 133, 135
interveniência do litisconsorte, art. 135
intervenção na segurança, art. 133 parág. único
vista à procuradoria, art. 135

relator

citação, art. 133
data de julgamento, art. 135
instrução art. 132
notificação, art. 133 parág. único

requisição via postal, art. 134
sustentação oral, art. 135

MEDIDAS DE SEGURANÇA ver SEGURANÇA

MENAGEM, art. 7º VII

MINISTÉRIO PÚBLICO ver PROCURADOR

ORÇAMENTO DA JUSTIÇA MILITAR

aprovação de proposta, art. 7º XVII
requisição e aplicação de verbas, art. 8º XXXIV

ORDEM DE ANTIGÜIDADE ver ANTIGÜIDADE

PAUTA DE JULGAMENTO

cópias de peças, art. 90 e parág. único
divulgação

afixação na Diretoria Judiciária, art. 89
prazo para publicação, art. 88

inclusão de processos, art. 88 §§ 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º
julgamento independente de pauta, art. 88 §§ 3º, 4º
memorial, art. 90 parág. único
organização, art. 88
prioridade de processos, art. 119 V
processos com vista, art. 88 § 5º
processos retirados de pauta, art. 88 § 4º, 95 XVI

PEDIDO DE VISTA

prazo para restituição, art. 95 XII
retirada dos autos, art. 80
votação, art. 95 XIII

PENA DISCIPLINAR

competência

corregedor, art. 12 XVIII, XXVI
presidente, art. 8º, XLI, XLII
recurso, art. 7º II h
tribunal, art. 7º XVI

PERDA DA GRADUAÇÃO

citação do réu, art. 162 § 1º
competência, art. 7º I g, VI
defesa

apresentação, art. 162 § 1º
constituição de novo defensor, art. 162 § 2º
honorários advocatícios, art. 162 § 3º
nomeação de defensor público, art. 162 § 3º

distribuição, art. 162 § 1º
julgamento

decisão, art. 164

cumprimento, art. 165
publicação, art. 165

sustentação oral, art. 162 § 5º

origem, art. 162
pena, art. 162
prazos, art. 162 §§ 1º, 2º
procurador, art. 162, §§ 1º,5º,165
quorum, art. 120
representação do Ministério Público, art. 162 § 1º

PERDA DO POSTO E DA PATENTE ver PERDA DA GRADUAÇÃO

PLENO

constituição, art. 5º
presidência, art. 5º
quorum, art. 6º
substituição, art. 6º parág. único

PRAZOS

agravo de instrumento, art. 198 e § 1º
agravo regimental, art. 183
atos do processo, art. 114 § 1º
citações, art. 111 § 3º
comuns, art. 81
conflito de competência, art. 142, 143
correição parcial, art. 166 II §§ 1º, 2º
contagem, art. 111 a, b, c § 1º a, b, §§ 2º, 3º
diligências, art. 113
embargos, art. 177
embargos de declaração, art. 182
embargos infringentes e de nulidade, art. 179, 180 parág. único
exceção de suspeição ou impedimento

juiz auditor, art. 144
juiz do Tribunal, art. 26

expediente encerrado, art. 111 § 2º
feitos, art. 79, 81, 83, 87, 111/114
feriado, art. 111 § 2º
férias e recesso, art. 112
habeas corpus, art. 125 §§ 1º, 2º, 126
habeas data, art. 137 parág. único
início, art. 111 a, b, c § 1º a, b §§ 2º, 3º
intimação, art. 111 § 1º a, b
mandado de segurança, art. 132, 133 e parág. único, 135
perda da graduação, art. 162 §§ 1º, 2º
perda do posto e da patente, art.162 §§ 1º, 2º
processo criminal de competência originária, art. 150, 152 c, d, 153
processo de justificação, art. 155 §§ 1º, 2º, 4º, 156 a, 157 b, d, e, 158
prorrogação, art. 111 § 2º
reclamação, art. 186 §§ 1º, 5º
recurso especial, art. 191 e §§ 2º, 3º
recurso extraordinário, art. 191 e §§ 2º, 3º
recurso ordinário, art. 188, 189
revisão criminal, art. 205 § 1º, 207, 208 §§ 1º, 2º

PRESIDÊNCIA

competência, art. 8º

acórdãos, X
atas, X
concursos, XXV
decisões, IX, XIII
diligências, XXXI
férias, XXX
funcionamento da Justiça Militar, XXXVIII
habeas corpus, XVI, XVII
habeas corpus preventivo, XVIII
inquérito administrativo, XXXIX, XL
juiz-auditor, XXIII,XXIV, XXV, XXVIII, XXIX, XXX
juiz de plantão, XIX, XX
julgados, XI, XII
licenças, XXX
mandado de segurança, XVI
orçamento da Justiça Militar, XXXIV
pedido de desistência de recurso, XV
pena disciplinar, XLI, XLII
posse, XXIV, XXVI, XXVIII
questões de ordem, VIII
recurso especial, XIV, XV
recurso extraordinário, XIV, XV
regularidade dos trabalhos, V
relatório anual XLV
representar o tribunal, XXXV / XXXVII
resoluções, X
salvo conduto, XVIII
segurança, V, XLIII, XLIV
servidores da Justiça Militar, XXVI / XXVIII, XXXI, XXXVIII
sessões, I, II, IV
sindicância, XXXIX, XL
sorteio, III
substituição de juiz, XXI, XXII
título declaratório, XXXIII
uso da palavra, IV, VII
votação, IV
voto de qualidade, VI

PRISÃO PREVENTIVA

competência, art. 7º X

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

habeas corpus, art. 124/130
habeas data, art. 137 e parág. único
mandado de segurança, art. 131/136
representações, art. 138 §§ 1º, 2º

PROCESSO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

acusado

ausência na sessão, art. 152, § 1º
intimação do advogado, art. 151
notificação, art. 151
requisição, art. 151, 152 § 2º

alegações escritas, art. 150
citação do denunciado, art. 148 § 1º
data do julgamento, art. 150, 151
denúncia

oferecimento, art. 147
recebimento, art. 148 §1º
rejeição, art. 148 &javascript:;8220;a&javascript:;8221;

designação do relator, art. 147 e parág. único
diligências, art. 150
instrução criminal, art. 147/151
intimação das testemunhas, art. 148 § 1º
julgamento

decisão, art. 8º XIII, 153
embargos, art. 153
lavratura do acórdão, art. 152 g
relatório, art. 152 a
sustentação das alegações, art. 152 b
votação, art. 152 f

prazos

alegações escritas, art. 150
embargos, art. 153
sustentação oral, art. 152 c, d

presidente, art. 147, 151, 152, b, f, § 2º
procurador, art. 149
recurso do despacho do relator

concessão ou não de menagem, art. 148 &javascript:;8220;e&javascript:;8221;
decretação de prisão preventiva, art. 148 b
extinção da ação penal, art. 148 c
rejeição da denúncia, art. 148 &javascript:;8220;a&javascript:;8221;

relator, art. 147 e parág. único, 150, 152 a, g
rito, art. 148 § 2º
saneamento dos autos, art. 150
segurança, art. 7º III

PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO

autuação, art. 155
citação, art. 155 § 1º
competência, art. 7º I d, 154
Conselho de Justificação

aditamento do libelo, art. 157a e parág. único
audição de testemunhas, art. 157 c
interrogatório do justificante, art. 157 b
providências, art. 157
relatório conclusivo, art. 157 e
vista à defesa, art. 157 d

decisão

publicação, art. 161
remessa de cópia ao Governador, art. 161

defesa

apresentação, art. 155 § 1º
constituição de novo defensor, art. 155 § 2º
honorários advocatícios, art. 155 § 3º
nomeação de defensor público, art. 155 § 3º
prazos, art. 155 §§ 1º, 2º
razões da defesa, art. 155 § 4º
sustentação oral, art. 159

distribuição, art. 154
julgamento, art. 159/161
matéria nova, art. 156, 157, 158,
prazos, art. 155 §§ 1º, 2º, 4º, 156 a, 157, b, d, e, 158
procurador, art. 155 § 4º, 156 a, 158, 159
quorum, art. 120
sobrestamento, art. 154 parág. único

PROCESSOS DIVERSOS

revisão criminal, art. 205/210
restauração de autos, art. 200/204

PROCESSOS INCIDENTES

conflito de competência, art. 140/143
conflito de jurisdição, art. 139 e parág. único
exceção de suspeição ou impedimento

juiz-auditor, art. 144 §§ 1º, 2º
juiz do Tribunal, art. 145, 146

PROCURADOR

assento, art. 64, 117 § 3º
manifestação,

acórdão, art. 68, 103 h, §§ 4º, 7º
agravo de instrumento, art. 198 §§ 1º, 2º
apelação criminal, art. 173 § 1º
conflito de competência, art. 143
exceção de suspeição ou impedimento de juiz do Tribunal, art. 146
habeas corpus, art. 125 § 2º
mandado de segurança, art. 135
perda da graduação, art. 162, §§ 1º, 5º, 165
perda do posto e da patente, art. 162, § 1º, 5º, 165
processo criminal de competência originária, art. 149, 152 b
processo de justificação, art. 155 § 4º, 156 a, 158, 159
reclamação, art. 184, 186 § 5º
recurso em sentido estrito, art. 168
revisão criminal, art. 207

participação no julgamento

intervenção, art. 65, 95 VI, VIII, XV
pauta, art. 66, 92 c
parecer, art. 90
sustentação oral, art. 93, 95 V

vestuário, art. 67

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS ver SESSÕES ADMINISTRATIVAS

QUINTO CONSTITUCIONAL, art. 2º parág. único

QUORUM

convocação para composição, art. 8º XXI, XXII, 92 a, 120 parág. único
exigência de quorum

embargos infringentes ou de nulidade, art. 120, 179 § 3º
perda da graduação, art. 120
perda do posto e da patente, art. 120
processo de justificação, art. 120
revisão criminal, art. 120, 205 § 2º

juiz

em férias, art. 41 parág. único c
licenciado, art. 54 IV

pleno, art. 6º
substituição, art. 6º parág. único, 7º XXVI, 120 parág. único, 145 § 2º

RECLAMAÇÃO

competência do tribunal, art. 7º I e, XV, 185 a, b
decisão, art. 187 parág. único
distribuição, art. 186 §§ 1º, 2º
impugnação, art. 186 § 4º
instrução, art. 186
julgamento, art. 187
prazos

audição do procurador, art. 186 § 5º
requisição de informações da autoridade, art. 186 § 1º
sustentação oral, art. 184 parág. único

procurador, art. 186 § 5º
prova, art. 186 e § 3º
relator, art. 186 §§ 1º, 2º
requisição de informações, art. 186 § 1º
sustentação oral, art. 184 parág. único

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

decisão

cumprimento, art. 171
publicação, art. 171

distribuição, art. 168
julgamento, art. 169
pauta, art. 169
relatório, art. 170
sustentação oral, art. 170
vista ao procurador, art. 168

RECURSO ESPECIAL ver RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

admissão, art. 191 § 4º
agravo de instrumento, art. 192
cabimento, art. 8º XIV, XV, 190
efeito suspensivo, art. 194, 195
impugnação, art. 191 §§ 2º, 3º
não admissão, art. 192
petição, art. 191 I, II e III §§ 1º, 2º
perda da graduação, art. 195
perda do posto e da patente, art. 195
prazos

autos conclusos, art. 191 § 3º
impugnação do cabimento, art. 191 § 2º
interposição, art. 191

processo de justificação, art. 195
recursos interpostos simultaneamente, art. 193

RECURSO INOMINADO

rito, art. 172

RECURSO ORDINÁRIO

decisão denegatória de habeas corpus, art. 188
petição, art. 188, 189
prazos

interposição, art. 188
remessa ao Superior Tribunal de Justiça, art. 189

RECURSOS

apelação criminal, art. 173, 174
correição parcial, art. 166, 167
embargos, art. 175/177 parág. único

declaração, art. 181, 182 §§ 1º/4º
infringentes ou de nulidade, art. 178/180 parág. único

recurso em sentido estrito, art. 168/171
recurso especial, art. 190/195
recurso extraordinário, art. 190/195
recurso inominado, art. 172
recurso ordinário, art. 188, 189
reclamação, art. 184/187 parág. único
revisão criminal, art. 205/210

RECURSOS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES

agravo de instrumento, art. 196/199
recurso extraordinário e especial, art. 190/195
recurso ordinário, art. 188, 189

REFORMA

competência, art. 7º VI

REGIMENTO INTERNO

casos omissos, art. 222
competência, art. 7º XXIII, XXVII b
dúvidas quanto à interpretação, art. 221
entrada em vigor, art. 223
proposição de emendas, art. 219

data e numeração, art. 219 § 3º
discussão e votação, art. 219 § 2º
distribuição do projeto, art. 219 § 1º
prazo para o relatório, art. 219 § 1º
publicação, art. 219 § 3º
prazo para o relatório, art. 219 § 1º
publicação, art. 219 § 3º
relator, art. 219 § 1º

revogação do anterior, art. 223
RELATOR

competência, art. 85 I / IX
designação de dia de julgamento, art. 82
diligências, art. 82, 84 I
prazo para exame e relatório dos feitos, art. 83
relatório, art. 82
sobrestamento, art. 84 I e II §§ 1º, 2º
suspeição art. 26

REPRESENTAÇÕES

corregedor, art. 7º, II f, 138 § 1º
distribuição, art. 138
presidente, art. 138
procedimento e exceções, art. 138 § 2º
relator, art. 138 § 1º

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

autos originais, art. 203 §§ 1º, 2º
autos restaurados, art. 203 § 2º
certidões, art. 201 a, b, 202 § 1º
competência, art. 7º V
cópias, art. 201 a, b
custas, art. 204
distribuição, art. 200
extravio de autos

depoimento do servidor, art. 202 § 2º
parte responsável, art. 204

itens a serem observados, art. 201, a, b, c
julgamento, art. 203
originais, art. 202 § 1º
petição, art. 200 e § 2º
processos da primeira instância, art. 200 § 2º, 202
processo de competência originária, art. 200 § 1º
prova, art. 202 e § 1º
relator, art. 200 e § 1º
sentença, art. 202 § 3º

REVISÃO CRIMINAL

autos conclusos, art. 208 §§ 1º, 2º, 3º
cabimento, art. 205
competência, art. 7º I h
deferimento do pedido, art. 210
diligências, art. 207 parág. único
distribuição, art. 206
julgamento, art. 208 § 3º, 209
petição, art. 206
prazos

exame e relatório do relator, art. 208 § 1º
manifestação do revisor, art. 208 § 2º
parecer do procurador, art. 207
requisição da revisão, art. 205 § 1º

quorum, art. 120, 205 § 2º
relator, art. 206 parág. único, 207 parág. único, 208 e §§ 1º, 3º
requisição do processo original, art. 207 parág. único
vista ao procurador, art. 207

REVISOR

competência, art. 86 I, II
prazo para revisão, art. 87
suspeição, art. 26

SALA DE JULGAMENTO

assentos

defesa, art. 71 § 2º
imprensa, art. 117 § 4º
juiz substituto, art. 117 § 2º
procurador, art. 64
secretário da sessão, art. 118 § 1º

composição da mesa, art. 117 § 1º
gravação das sessões, art. 214
segurança, art. 8º V, 215
tribuna, art. 71 § 1º

SALVO-CONDUTO, art. 8º XVIII, 128, 129

SEGURANÇA

execução das medidas, art. 7º III, 8º V, 212
juízes, art. 217
requisição, art. 7º XII, 8º XLIII
sala de julgamento, art. 8º V, 215
Tribunal, art. 216

SERVIDOR

Primeira instância

comportamento, art. 12 XVI
cumprimento dos deveres, art. 8º XXXVIII, 12 I b
cumprimento do expediente, art. 12 XXIV
diligência, art. 8º XXXI
direitos, art. 220
erro ou abuso, art. 12 III
incapacidades, art. 12 d, XV
inquérito administrativo, art. 12 XVII, XXVI
pena disciplinar, art. 8º XLI, 12 XVIII, XXVI
prazo para posse, art. 8º XXVIII
promoção, art. 8º XXVII
provimento de cargos, ar. 8º XXVI
representação, art. 12 XXV, XXVII
sindicância, art. 8º XL, 12 XVII, XXVI
título declaratório, art. 8º XXXIII

Tribunal

cumprimento dos deveres, art. 8º XXXVIII
diligência, art. 8º XXXI
direitos, art. 220
equipe de apoio, art. 77 parág. único, 213 § 2º
inquérito administrativo, art. 8º XL
pena disciplinar, art. 8º XLI
prazo para posse, art. 8º XXVIII
promoção, art. 8º XXVII
provimento de cargos, art. 8º XXVI
questões administrativas, art. 211 § 2º
sindicância, art. 8º XL
título declaratório, art. 8º XXXIII

SESSÕES ADMINISTRATIVAS

atas, art. 123 § 2º
competência para convocação, art. 211
designação do secretário, art. 123, § 2º, 211 § 2º
presenças, art. 123, 119 VII parág. único, 211 § 1º
tratamento entre juízes, art. 123 § 1º
vestuário, art. 123 § 1º

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS ver SESSÕES ORDINÁRIAS

SESSÕES ORDINÁRIAS

audição de testemunhas, art. 121
composição da mesa, art. 117 §§ 1º, 2º, 3º, 118 § 1º
convocação, art. 79
dias, art. 115
horas, art. 115
imprensa, art. 116 e § 4º
ordem dos trabalhos, art. 119 I / VII e parág. único
prioridade de processos na pauta, art. 119 V
publicação da pauta, art. 79
público, art. 116
quorum, art. 120 e parág. único
secretário da sessão, art. 118 e §§ 1º, 2º
vestuário, art. 117

SESSÕES SOLENES, art. 122 I a IV

SINDICÂNCIA

competência

corregedor, art. 12 XVII
presidente, art. 8º XXXIX, XL
tribunal, art. 7º XXII

SOBRESTAMENTO

competência, art. 7º II g
conflito de competência, art. 141
motivos, art. 84 I, II §§ 1º, 2º
processo de justificação, art. 154 parág. único
relator, art. 84, 105 e parág. único

SUBSTITUIÇÃO

afastamento

convocação de juiz auditor, art. 6º parág. único, 8º XXII, 21 V § 1º
período de tempo, art. 21, V § 1º

ausência ao relatório do processo, art. 23
corregedor, art. 11 § 4º
distribuição dos autos, art. 21 I / IV
eventual, art. 20 § 2º, 22
juiz auditor

ordem de antigüidade, art. 6º parág. único, 8º XXI, 21 V
titular e substituto, art. 21 V § 4º

juiz militar, art. 7º XXVI, 8º XXII
presidente, art. 20 e § 1º
recebimento de vantagens, art. 22
sessão plenária, art. 6º
vencimentos, art. 22 parág. único
vice-presidente, art. 20

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

agravo de instrumento, art. 196
conflito de jurisdição, art. 139
recurso especial, art. 190
recurso ordinário, art. 189

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

agravo de instrumento, art. 196
recurso extraordinário, art. 190

SUSPEIÇÃO ver também EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

SUSTENTAÇÃO ORAL

advogado ausente, art. 92 § 1º
embargos de declaração, art. 182 § 3º
habeas corpus, art. 125 § 9º
inscrição, art. 92 b
mandado de segurança, art. 135
perda da graduação, art. 162 § 5º
perda do posto e da patente, art. 162 § 5º
prazos

ação penal originária, art. 93 e §§ 1º, 4º
advogado de mais de um acusado, art. 93 § 3º
assistente do advogado, art. 93 § 4º
co-réus com defensores diferentes, art. 93 § 2º
defesa, art. 93
intervenção do procurador, art. 95 XV
procurador, art. 93
réu com mais de um advogado, art. 93 § 3º

processo de competência originária, art. 152 c, d
processo de justificação, art. 159
reclamação, art. 184 parág. único
recurso em sentido estrito, art. 93, 170
recurso inominado, art. 170
uso da palavra, art. 8º VII, 94, 95 XIV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

cargos de direção, art. 4º
competência, art. 7º

atos administrativos, XXV
concursos, XVIII, XXVII e
conflitos de competência, VIII
conflito de incompatibilidade, IX
controle dos atos de seus dirigentes, XXV
correição, XI
crime em tese, XIII
diligência, XXI
eleição, XXIV
férias, XX
indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, VI
inquérito administrativo, XXII
liberdade provisória, VII
licenças, XX
medida preventiva e assecuratória, XII
medida provisória de segurança, III
menagem, VII
orçamento da Justiça Militar, XVII
ordinária ou recursal, II a/h
pena disciplinar, XVI
perda do posto e da patente, VI
processar e julgar originalmente, I a/h
prisão preventiva, X
questão prejudicial no curso do processo, XIV
reforma, VI
regimento interno, XXIII, XXVII b
regulamento geral dos serviços, XXVII c
representação, IV
resoluções, XIX, XXVII a, b, c
restabelecimento de sua competência, XV
restauração de autos, V
sindicância, XXII
substituição de juiz, XXVI

competência originária, art. 7º I a/h
composição, art. 2º
concursos, art. 62/63
corregedoria, art. 3º IV, 11, 12
defesa, art. 69/71
eleição, art. 4º §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º, 11, 12
funcionamento, art. 213/218
juízes, art. 2º e parág. único
jurisdição, art. 2º
Ministério Público, art. 64/68
órgãos, art. 3º
pleno, art. 3º I, 5º, 6º
presidência, art. 3º II, 8º
publicações, art. 106/110
reeleição, art. 4º §§ 1º, 4º, 5º, 9º, 10
segurança, art. 212, 215/217
suspensão dos trabalhos, art. 77
vice-presidência, art. 3º III, 4º §§ 5º, 8º, 9º, art. 9º

VESTUÁRIO

defesa, art. 71 §§ 1º, 3º
juiz civil, art. 14
juiz militar, art. 14
procurador, art. 67
secretário da sessão, art. 118 § 1º

VICE-PRESIDÊNCIA

competência, art. 9º I / V