Cont regimento interno – Antigo

14/11/2007 17h21 - Atualizado em 10/03/22 19h04

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 11 DE MARÇO DE 1998

Disposição Inicial: Art 1º

LIVRO I: Do Tribunal de Justiça Militar
TÍTULO I: Da Organização e Competência
CAPÍTULO I: Da Composição do Tribunal – art. 2º a art. 4º
CAPÍTULO II: Do Pleno – art. 5º a art. 7º

CAPÍTULO III: Da Presidência e da Vice-Presidência

Seção I Da Competência do Presidente – art. 8º
Seção II Da Competência do Vice-Presidente – art. 9º a art. 10

CAPÍTULO IV: Da Corregedoria

Seção I Disposições Gerais – art. 11
Seção II Da Competência do Corregedor – art. 12

CAPÍTULO V: Dos Juízes do Tribunal

Seção I Disposições Gerais – art. 13 a art. 16
Seção II Da Antigüidade – art. 17
Seção III Dos Deveres – art. 18
Seção IV Da Interrupção de Exercício – art. 19
Seção V Da Substituição – art. 20 a art. 23
Seção VI Das Suspeições, Impedimentos e Incompatibilidades – art. 24 a art. 33

CAPÍTULO VI
: Da Concessão de Férias, Licenças e Afastamento e da Remoção

Seção I Da Concessão de Férias – art. 34 a art. 43
Seção II Da Concessão de Férias na Primeira Instância – art. 44 a art. 47
Seção III Da Concessão de Licenças – art. 48 a art. 55
Seção IV Da Concessão de Afastamento do Cargo – art. 56 a art. 59
Seção V Da Remoção de Juiz Auditor – art. 60 a art. 61


CAPÍTULO VII: Da Homologação de Concursos – art. 62 a art. 63
TÍTULO II: Do Ministério Público – art. 64 a art. 68
TÍTULO III: Da Defesa – art. 69 a art. 71

LIVRO II: Do Processo

TITULO I: Das Disposições Gerais
CAPITULO I: Do Registro e Classificação dos Feitos – art. 72 a art. 73
CAPÍTULO II: Da Distribuição – art. 74 a art. 76
CAPÍTULO III: Dos Atos e Formalidades

Seção I Das Disposições Gerais – art. 77 a art. 81
Seção II Do Relator e do Revisor – art. 82 a art. 84
Subseção I Do Relator – art. 85
Subseção II Do Revisor – art. 86 a art. 87
Seção III Da Pauta de Julgamento – art. 88 a art. 90
Seção IV Do Julgamento – art. 91 a art. 100
Seção V Das Atas – art. 101 a art. 102


CAPÍTULO IV: Do Acórdão – art. 103 a art. 105
CAPÍTULO V: Da Divulgação da Jurisprudência do Tribunal – art. 106 a art. 110

CAPÍTULO VI: Dos Prazos

Seção única Disposições Gerais – art. 111 a art. 114


TÍTULO II: Das Sessões
CAPÍTULO I: Sessões Ordinárias e Extraordinárias – art. 115 a art. 121
CAPÍTULO II: Das Sessões Solenes – art. 122
CAPÍTULO III: Das Sessões Administrativas – art. 123
TÍTULO III: Do Julgamento
CAPÍTULO I: Dos Procedimentos Especiais

Seção I Do Habeas Corpus – art. 124 a art. 130
Seção II Do Mandado de Segurança – art. 131 a art. 136
Seção III Do Habeas Data – art. 137
Seção IV Das Representações – art. 138


CAPÍTULO II: Dos Processos Incidentes

Seção I Do Conflito de Jurisdição – art. 139
Seção II Do Conflito de Competência – art. 140 a art. 143
Seção III Da Exceção de Suspeição ou Impedimento de Juiz Auditor – art. 144
Seção IV Da Exceção de Suspeição ou Impedimento de Juiz do Tribunal – art. 145 a art. 146


CAPÍTULO III: Do Processo Criminal de Competência Originária

Seção Única Da Instrução Criminal e do Julgamento – art. 147 a art. 153


CAPÍTULO IV: Do Processo de Justificação, da Perda do Posto e Patente e da Perda da Graduação – art. 154

Seção I Do Processo de Justificação – art. 155 a art. 161
Seção II Da Perda do Posto e Patente e da Perda da Graduação – art. 162 a art. 165


CAPÍTULO V: Da Correição Parcial – art. 166 a art. 167
CAPÍTULO VI: Dos Recursos

Seção IDo Recurso em Sentido Estrito – art. 168 a art. 171
Seção II Do Recurso Inominado – art. 172
Seção III Da Apelação Criminal – art. 173 a art. 174
Seção IV Dos Embargos – art. 175 a art. 177
Subseção I Dos Embargos Infringentes ou de Nulidade – art. 178 a art. 180
Subseção II Dos Embargos de Declaração – art. 181 a art. 182
Seção V Do Agravo Regimental – art. 183
Seção VI Da Reclamação – art. 184 a art. 187


CAPÍTULO VII: Dos Recursos para os Tribunais Superiores

Seção I Do Recurso Ordinário – art. 188 a art. 189
Seção II Do Recurso Extraordinário e Especial – art. 190 a art. 195
Seção III Do Agravo de Instrumento – art. 196 a art. 199


CAPÍTULO VIII: Dos Processos Diversos

Seção I Da Restauração de Autos – art. 200 a art. 204
Seção II Da Revisão Criminal – art. 205 a art. 210
SEÇÃO TERCEIRA Das Questões Administrativas – art. 211


CAPÍTULO IX: Da Execução das Medidas de Segurança – art. 212

LIVRO III: Das Disposições Gerais e Finais

TÍTULO I: Do Funcionamento do Tribunal
CAPÍTULO I: Das Disposições Gerais – art. 213 a art. 218
CAPÍTULO II: Das Emendas ao Regimento Interno – art. 219
CAPÍTULO III: Das Disposições Finais – art. 220 a art. 223
 

ÍNDICE DO REGIMENTO INTERNO

 
 
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