CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA (08-05-2017)

28/04/2017 14h33 - Atualizado em 28/04/17 14h33

 

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Juízes, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Extraordinária da Primeira Câmara designada para o dia 08/05/2017 (SEGUNDA-FEIRA), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
Gerente Judiciária em exercício: Cleonice G. Pereira

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0001641-71.2015.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: 3º Sgt PM Marcelo Paulino Mendes
Sd PM Rondinelli Pereira Viana
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)

APELAÇÃO
Processo n. 0000155-91.2014.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Valmir Martins de Araújo
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s)