Convocação da Sessão Ordinária da Primeira Câmara (16/10/2012)

11/10/2012 15h41 - Atualizado em 11/10/12 15h41

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em exercício, Juiz Cel PM Sócrates Edgar dos Anjos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Primeira Câmara, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO ORDINÁRIA designada para o dia 16/10/2012 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, neste Tribunal, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2012.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005970-43.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 0005814-46.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Agravante: André Luiz Simões
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0006026-76.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 005508-80.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: André Geraldo Assis
Advogado: Felisberto Egg Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0005636-03.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Andrew Martins Braga
Advogados: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0009977-46.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Apelado: Márcio José da Silva
Advogado: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722)

APELAÇÃO
Processo n. 0003724-65.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Marcio Aparecido Ferreira de Faria
Advogados: Arlindo Martins de Paiva Júnior (OAB/MG 134.107) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0010463-94.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes:Estado de Minas Gerais
Elias Rosa da Silva
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96,712) e outros
Apelados: Os mesmos

APELAÇÃO
Processo n. 0005810-12.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Rodrigo Antônio Teixeira Rocha
Advogados: Laila Agrellos Veronese (OAB/MG 129.709) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0011572-40.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Wendell Wagner dos Santos
Advogados: Carla de Jesus Resende (OAB/MG 132.967) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0011969-08.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Apelado: José Vieira dos Santos Filho
Advogado: Felipe de Ligório Pinto (OAB/MG 103.731)

APELAÇÃO
Processo n. 0003565-25.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Aderbal Fernandes de Oliveira
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0012165-69.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado:Inácio Batista Silva
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107.157) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0000073-65.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
Apelado: Carlos Eduardo Teodosio de Amorim
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722)

APELAÇÃO
Processo n. 0012532-93.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Adenilson de Souza Rosa
Advogado: Geraldo Magela da Silva (OAB/MG 74.103)

APELAÇÃO
Processo n. 0012887-06.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Daniel Josias Ribeiro Camelo
Advogados: Carla de Jesus Resende (OAB/MG 132.967) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0012302-51.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Nilson Clayber dos Santos
Advogados: Carla de Jesus Resende (OAB/MG 132.967) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)

APELAÇÃO
Processo n. 0005659-46.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Robert Gunter de Assunção
Advogados: Fabiana Coêlho Simões (OAB/MG 109.004) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0005686-29.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Marcos Roberto Lopes
Advogada: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)