CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA (24-10-2019)
CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA (24-10-2019)
CONVOCAÇÃO – processo físico
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Segunda Câmara, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária da Segunda Câmara, designada para o dia 24/10/2019 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverá ser julgado o processo da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 0001241-55.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cb PM Luiz Alberto Calixto
Advogado(a/s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais