Convocação da Sessão Ordinária da Primeira Câmara (04/12/2012)

04/12/2012 14h37 - Atualizado em 04/12/12 14h37

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Primeira Câmara, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO ORDINÁRIA designada para o dia 04/12/12 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, neste Tribunal, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2012.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

Matéria Civel

APELAÇÃO
Processo n. 0006132-32.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Joel Batista de Freitas
Advogados: Dangelo dos Santos Maurício (OAB/MG 096.262) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0006184-28.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Onirso Balduino de Ramos Júnior
Advogados: Arlindo Martins de Paiva Júnior (OAB/MG 134.707) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0011399-22.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
Apelado: Fábio Santos Vieira
Advogados: Laila Agrellos Veronese (OAB/MG 129.709) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0013106-19.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Gilmário Batista de Almeida
Advogados: Laila Agrellos Veronese (OAB/MG 129.709) e outro

APELAÇÃO
Processo n. 0011447-72.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Estado de Minas Gerais
Rogério Ferreira de Miranda
Procurador do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56. 746)
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros
Apelados: os mesmos

APELAÇÃO
Processo n. 0006062-15.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: José Aparecido Gomes da Silva
Advogado: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0012137-04.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes:Estado de Minas Gerais
Ider Martins Braga
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 56.746)
Advogado: Rodrigo Baeta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662) e outros
Apelados: os mesmos

APELAÇÃO
Processo n. 0004299-73.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Milander de Freitas
Advogado: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107.157) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0003575-69.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Antônio Aparecido Soares de Almeida
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros

APELAÇÃO
Processo n. 0010921-14.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Wagner Ferreira de Souza
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)

APELAÇÃO
Processo n. 0005805-87.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Wagner Garcia Ferreira
Advogados: Arlindo Martins de Paiva Junior (OAB/MG 134.707) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0009716-81.2010.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Daveson Lawall
Advogados: José Carlos Stephan (OAB/MG 64.125) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)

APELAÇÃO
Processo n. 0005993-80.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Samuel Caetano Pereira
Advogados: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124.843) e outro
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0013139-12.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Elizeu Alves Bezerra
Advogado: Abelardo Celso Medina (OAB/MG 101.508)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)

APELAÇÃO
Processo n. 0006252-75.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jean Karllo de Souza Fagundes
Advogada: Carla de Jesus Resende (OAB/MG 132.967)
Apelado: Estado de Minas Gerais

APELAÇÃO
Processo n. 0006287-35.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Renato Amauri de Paula Alves
Advogada: Janine Aires Santana de Araujo (OAB/MG 96.712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)