Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais debate com a Comissão de Direito Militar da OAB/MG

19/06/2012 16h23 - Atualizado em 19/06/12 16h23

 

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Da esquerda para a direita: Dr. Alexandre Miranda, Dr. Zoé Ferreira Santos, Dra. Helena Delamonica, juiz Cel PM James Ferreira Santos, Dr. Décio de Carvalho Mitre, Ten Cel PM Márcio Ronaldo Assis, Dr. Rodrigo Otávio de Lara Resende


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), através de sua Comissão de Direito Militar, com o apoio do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), realizou, nesta manhã de 19 de junho, o “I Ciclo de Debates de Temas Jurídicos Militares”.


A abertura do evento, que aconteceu no salão multiuso da sede da OAB/MG, em Belo Horizonte, foi realizada pelo presidente da Comissão de Ética da OAB/MG e ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Dr. Décio de Carvalho Mitre.


O Ciclo contou com a presença do juiz Cel PM James Ferreira Santos, corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, que debateu com os integrantes da Comissão de Direito Militar os seguintes temas:


O primeiro tema debatido foi direcionado pelo vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG, Dr. Rodrigo Lara Resende, e discorreu sobre: “Competência para julgar disparo de arma de fogo efetuado por militar em serviço”.


O segundo tema debatido foi direcionado pelo presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG, Dr. Zoé Ferreira Santos, e discorreu sobre: “Local de cumprimento de pena do servidor público militar condenado e não demitido”.


O terceiro tema debatido foi direcionado pelo Dr. Alexandre Miranda, membro da Comissão de Direito Militar da OAB/MG, e discorreu sobre: “A ofensa ao princípio da igualdade sob a égide do art. 393 do Código de Processo Penal Militar e do art. 134 da Lei n. 5.301 (EMEMG)”.


Estiveram presentes, ainda ao evento, dentre outras autoridades, a secretária-geral adjunta da OAB/MG, Dra. Helena Delamonica, e o presidente da AOPMBM, Ten Cel PM Márcio Ronaldo Assis.


Ao final da solenidade, o juiz Cel PM James Ferreira Santos recebeu das mãos da Dra. Helena Delamonica, como forma de reconhecimento pelo brilhante debate, um certificado de agradecimento e o presidente da OAB/MG, Dr. Luís Cláudio Chaves, foi agraciado com o Troféu Alferes Tiradentes concedido pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar.

 

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Mesa de Honra


Outras fotografias podem ser vistas no banco de imagens da Justiça Militar.

19/06/2012

Ascom – TJMMG