Corregedoria da Justiça Militar divulga cronograma de correições extraordinárias

Em cumprimento a uma das metas estabelecidas no Plano de Gestão 2012-2014 da Corregedoria da Justiça Militar de Minas Gerais, qual seja, a de realizar pelo menos uma correição por ano nas secretarias de juízo da Primeira Instância, será realizada uma correição extraordinária parcial nas três auditorias da Justiça Militar. A Meta visa alcançar o Objetivo Estratégico n. 2 do referido Plano, “aperfeiçoar os procedimentos de orientação, fiscalização, os procedimentos administrativos e os de controle de polícia judiciária militar”.

A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional, de forma geral ou parcial, realizada pelo corregedor, no âmbito dos serviços do Foro Judicial, da Polícia Judiciária e dos estabelecimentos que recolham presos da Justiça Militar de Minas Gerais, no intuito de certificar sua regularidade e conhecer de denúncia, reclamação ou sugestão apresentada (art. 81 do Prov. 01/2012-CJMMG). Sua motivação faz-se por provocação de interessados ou, a critério do corregedor, sempre que entender necessário.

Os trabalhos de correição, que terão início de acordo com o cronograma divulgado no DJM-e, constante neste link, iniciam-se com uma audiência de instalação, quando juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas, convidados por edital, podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral e das atividades afetas à auditoria a ser correicionada.

ASCOM – TJMMG