Desembargador do TJMMG realizará palestra na Câmara dos Deputados

14/08/2021 11h42 - Atualizado em 14/08/21 11h42

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O desembargador Fernando Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi convidado pelo presidente da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Guilherme Derrite, para proferir uma palestra na Audiência Pública que será realizada no dia 17 de agosto, terça-feira, às 9 horas, no Plenário n. 1, Anexo II, da Câmara dos Deputados em Brasília. A subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal, e a Audiência Pública foi convocada para debater a Parte do Código Penal relativa aos Crimes contra a Administração Pública.

O colegiado da subcomissão foi instalado em junho deste ano e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.

A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

A Audiência Pública pode ser acompanhada no canal do YouTube da Câmara dos Deputados: clique AQUI.

Secom/ TJMMG – com informações da Agência Câmara de Notícias