Dia da Justiça Militar Estadual gaúcha

28 de maio

1918-2011

"Não há como reconhecer a importância social de uma instituição sem conhecer sua origem e entender sua estrutura e atribuições.

A Justiça Militar é uma das mais antigas organizações judiciárias da história da humanidade. Documentos históricos encontrados no Egito, na Assíria e na Grécia revelam a existência de um ordenamento jurídico produzido para regular a conduta do cidadão militar e proteger os interesses das forças armadas. Ainda assim, a Justiça Militar como ente organizado só aparece mais tarde entre os romanos.

O Juiz-Coronel Aldo Ladeira Ribeiro foi um dos mais destacados membros do Tribunal Militar de todos os tempos. É de sua autoria o projeto que, em 1960, fixou o dia em 28 de maio como o da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O marco que levou a Justiça Militar a comemorar a data é o Decreto nº 2.347-A, de 28 de maio de 1918, que estabeleceu os Conselhos de Disciplina, organizados extraordinariamente, dos quais um Conselho Militar permanente para o primeiro grau e, como instância revisora, e um Conselho de Apelação, que iniciou os trabalhos quando da assinatura da primeira ata, em 1918.

A direção do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, portanto, cumprimenta, neste dia 28 de maio, a todos que, de uma maneira ou de outra, contribuem para o aprimoramento desta instituição, cuja missão, registrada em seu Planejamento Estratégico é:

‘Prestar jurisdição militar estadual, realizando justiça de maneira imparcial e célere, contribuindo para a paz social’."

Por ASCOM/TJM-RS