Encerrado o 21º Curso de Adaptação de Oficiais

Encerrou-se nesta sexta-feira, 1º de abril, a vigésima primeira edição do curso de adaptação de oficiais para a atuação enquanto juízes militares componentes dos Conselhos de Justiça, nas Auditorias.

O treinamento é uma rotina que visa a capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes e Especiais da Justiça Militar estadual, tendo em vista que, quando no exercício de funções jurisdicionais na Justiça Militar estadual, os oficiais militares integram o Poder Judiciário e devem, portanto, atuar conforme a racionalidade inerente às funções judicantes.

As disciplinas lecionadas incluem Tópicos de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar; Direito Constitucional e laboratório prático de análise de casos, totalizando 30 horas de curso, distribuídas em 5 dias.

As fotografias estão disponíveis no banco de imagens da Justiça Militar

ASCOM/TJMMG