Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Militar

Reunião no Tribunal de Justiça Militar: Dr Wilson Benevides, Coordenador do PJe junto ao CNJ, com o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Sócrates Edgard dos Anjos, Juíza Daniela de Freitas Marques e servidores do Comitê Gestor/TJMMG.

Para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje), uma das premissas tem sido o intercâmbio de informações e o apoio técnico entre os tribunais, o que favorece o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do sistema.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais vem promovendo ações para iniciar a implantação do PJe ainda neste ano.

A estrutura tecnológica já foi instalada e, atualmente, estão sendo consolidadas tratativas com o Presidente do Comitê Gestor para implantação do PJe nos Estados e no Distrito Federal, Dr Wilson Benevides.

O esforço do TJMMG é acompanhar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário mineiro.

Desde o dia 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Este é o primeiro passo para a migração dos processos em andamento do sistema e-CNJ para o PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13 de setembro de 2012, instalou projeto piloto na 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, inicialmente restrito às ações de divórcio consensual, expandindo o sistema neste ano.

O PJe, Processo Judicial Eletrônico é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual). É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta aos requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

ASCOM, com informações disponíveis em:
https://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje
https://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-1/apresentacao/