Improbidade administrativa, com o desembargador Rogério Medeiros, é tema do Via Justiça
O programa Via Justiça, da TV Assembleia, debate, nesta sexta-feira, 01 de junho de 2012, às 23 horas, a Lei de Improbidade Administrativa, que completa 20 anos em 2 de junho. Os convidados são o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rogério Medeiros, e o procurador-chefe da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
De acordo com a Lei n. 8.429, de 1992, atos de improbidade administrativa são os que levam ao enriquecimento ilícito dos agentes públicos, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da Administração Pública (honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições).
Os convidados fazem um balanço das conquistas da Lei da Improbidade Administrativa nessas duas décadas e avaliam os avanços, os aprimoramentos ainda necessários e as dificuldades de aplicação da norma. Além disso, os juristas tratam da eficácia da atuação do Estado contra os ilícitos de agentes públicos e do papel do Poder Judiciário, do Ministério Público e das corregedorias no combate à improbidade.
O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Reprises – O Via Justiça será reapresentado neste sábado (2), às 16h30; no domingo (3), às 22h30; e na segunda-feira (4), às 8h30.
A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte.
01/06/2012
Fonte: ALMG
Ascom – TJMMG