Instrumentos de Cooperação

15/05/2020 17h00 - Atualizado em 17/03/23 11h36
Item Órgão ou empresa conveniada Número do Convênio Objeto Vigência Valor total em Reais (R$) Íntegra dos Instrumentos
1 Banco do Brasil S.A. S/Nº Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos magistrados servidores da Justiça Militar Estadual prazo indeterminado  não oneroso Download 
2 Caixa Econômica Federal -CEF S/Nº Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Justiça Militar Estadual prazo indeterminado  não oneroso Download
3 Conselho Nacional de Justiça  43/2010 Inserção do TJM-MG nas ações atinentes ao desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE prazo indeterminado  não oneroso Download
4 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16/2020 Cooperação Técnica visando a realização de perícias médicas de magistrados e servidores da Justiça Militar 06/03/2020 a 05/03/2025  não oneroso  Download
5 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo S/Nº Cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados das justiças militares estaduais, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ENFAM e os Tribunais de Justiça Militar. 10/12/2015 a 10/12/2020  não oneroso Download 
6 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 124/2016 Inclusão e divulgação da Memória Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, como parte integrante que é da História do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, bem como a promoção de ações inerentes à “MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO MINEIRO”, instituída pela Resolução 108/88, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dentre elas, a montagem e auxílio no desenvolvimento das atividades iniciais do “MEMORIAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”, e a digitalização do acervo documental, de valor histórico, pertencente às instituições convenentes. 29/06/2018 a 29/06/2021  não oneroso Download
7  Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/MG S/Nº Formalização da situação jurídica do patrocinador do Plano de Benefícios PREVPLAN, sob a administração da PREVCOM/MG Prazo indeterminado Conforme estabelecido no Regulamento do plano de benefícios e no seu Plano de Custeio Download
8 Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG 242/2016 Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes visando à realização de parceria na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, na gestão de pessoas, bem como a troca de conteúdos digitais e acervo de bibliotecas. 19/12/2016 a 19/12/2021 não oneroso Download
9 Polícia Civil de Minas Gerais 08/2017/PCMG Estabelecer o compartilhamento, intercâmbio de informações e ações coordenadas para o enfrentamento a atividades criminosas que comprometam a segurança institucional do TJMMG 27/03/2017 a 27/03/2022 não oneroso  Download
10 Tribunal Regional Federal da 4ª Região 6/TRF4 Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto a cessão do direito de uso dos códigos-fonte do sistema desenvolvido e de propriedade do TRF4, denominado Sistema de Processo Eletrônico – eproc. 15/05/2017 a 15/05/2022 não oneroso  Download
11 Tribunal Regional Federal da 4ª Região 239/TRF4 cessão do software GEAFIN – Sistema de Gestão Administrativa e Financeira, criado pelo TRF4 15/06/2022 a 15/06/2027 não oneroso  Download
12 SEPLAG-MG, TJMG, MPMG e TJMMG Acordo de Cooperação Técnica nº1/2017 Mútua cooperação para criar uma rede estadual de difusão de conhecimento técnico, intercâmbio e compartilhamento de boas práticas referentes ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido integralmente para as instituições públicas. 16/08/2018 a 31/08/2022 não oneroso  Download
13 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG  01/2017 Fornecimento de lay out de tabelas e arquivos tipo TXT do banco de dados da OAB/MG, para consultas dos advogados inscritos. 20/03/2017 a 20/03/2022  não oneroso  Download
14 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG 414/2017 Cooperação mútua entre os partícipes para a instalação, manutenção e operacionalização do sistema de videoconferência que viabilize audiências à distância e em tempo real, possibilitando a realização de interrogatórios, oitivas, bem como outros atos processuais em processos de competência dos partícipes 22/09/2017 a 21/09/2022  não oneroso  Download
15 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG S/Nº Adoção, pelos partícipes, de medidas facilitadoras do acesso dos advogados a autos em tramitação e arquivados na JMMG. 29/09/2017 a 29/09/2022  não oneroso Download
16 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 01/2018 Cooperação técnica e administrativa entre os partícipes visando o desenvolvimento de rotinas para o processamento eletrônico de inquérito policial militar, auto de prisão em flagrante, instrução provisória de deserção e medidas cautelares no ambiente virtual do  sistema e-Proc da Justiça Militar de Minas Gerais 06/03/2018 a 06/03/2023  Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes  Download
17 Ministério Público do Estado de Minas Gerais S/Nº Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do cedente Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ao Cessionário Ministério Público do Estado de Minas Gerais 15/03/2023 a 15/03/2028  não oneroson Download
18 Ministério Público do Estado de Minas Gerais  -MPMG/PGJ, com a interveniência da Superintendência de Tecnologia da Informação 79/2018 Mútua cooperação entre o MPMG e o TRIBUNAL para implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas entre as instituições, preferencialmente a partir do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), conforme estabelecido na Resolução Conjunta nº 3, de 16 de abril de 2013, entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que institui o modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. 06/09/2018 a 05/09/2023  não oneroso Download
19 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Jusiça Militar da União – ENAJUM e a Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais S/Nº Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse entre a ENAJUM e a EJM 05/12/2018 a 05/12/2023  não oneroso  Download
20 Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais 1080.01.0003006/2019-64 Cooperação técnica entre as partes para atuação em áreas de interesse mútuo por meio da cessão de servidor a fim de promover a colaboração institucional e incrementar o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o  desenvolvimento de competências profissionais e a aplicação ou disseminação das competências adquiridas e/ou  desenvolvidas para busca de melhores resultados 14/03/2019 a 14/03/2024  Com ônus para o cessionário Download
21  Branco do Brasil S.A 01/2019 Acordo de Cooperação Técnica para regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas 29/04/2019 a 29/04/2024  não oneroso  Download
22 Caixa Econômica Federal Acordo de Cooperação Técnica para regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pelo Tribunal com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA 29/04/2019 a 29/04/2024  não oneroso Download
23  Branco do Brasil S.A 04/2019 Utilização, pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A. denominado Licitações-e 11/12/2019 a 11/12/2020                        2.905,52 Download
24 Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais S/Nº o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, visando à realização de parceria no planejamento e na execução de ações de formação e aperfeiçoamento para magistrados, procuradores, servidores, colaboradores e integrantes das corporações militares mineiras. 14/02/2020 a 14/02/2025  não oneroso  Download
25 Ministério Público do Estado de Minas Gerais 017/2020 Intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o MPMG e a EJM. 04/03/2020 a 03/03/2025  não oneroso  Download
26 Controladoria-Geral do Estado S/N Termo de Adesão ao ProtocoIo de lntencões (SEI 1520.01,OOO8484/2020-68 CGE-MG), Celebrado entre o Governo do Estado de Mlnas Gerais, a Assembiela Legislativa de Minas Gerais, O TribunaI de Justica de MInas Gerais, O Ministério Público de Minas Gerais, O Trlbunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a DefensorIa Pública de Minas Gerais, que instltuiu a Rede Mineira de Integridade. não oneroso Download
27 Tribunal de Justiça de Minas Gerais 274/2021 Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, visando à inclusão e à divulgação da Memória Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, como parte integrante que é da História do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, bem como a promoção de ações inerentes à ” Memória do Judiciário Mineiro”. 09/11/2021 a 09/11/2023 Não oneroso Download
28 ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS S/N Mútua cooperação entre o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG e a Academia Mineira de Letras – AML para fomento e a divulgação da cultura, por meio da curadoria de conteúdo para a biblioteca do TJMMG. 17/02/2022 a 17/02/2023 Não oneroso Íntegra dos instrumentos
29 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JUSTIÇA FEDERAL – Seção  Judiciária de Minas Gerais Termo de Adesão nº 289/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 160/2022 Estabelecimento de cooperação entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de inovação e pesquisa científica e tecnológica 20/09/2022 a 28/06/2027 não oneroso Download
30 ENAJUM, EJMMG, EJMRS, EJMSP Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022 Cooperação acadêmica e de debate, cujo objetivo prioritário é otimizar a comunicação entre os
Diretores das Instituições participantes, bem como promover a aproximação das Escolas, com a finalidade de integrar os esforços de formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e profissionais afetos ao Direito Militar.		 27/09/2022 a 26/09/2024 não oneroso Download
31 TJMG, TJMMG, Governo do Estado de Minas Gerais, ALMG, TCEMG, MPMG, DPMG Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2022 Mútua cooperação entre os signatários, visando ao intercâmbio de tecnologia e inovação, conhecimentos e bases de dados, e o desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas que possibilitem a articulação entre os partícipes, observadas as respectivas esferas de atuação, para o desenvolvimento de ações que promovam o compartilhamento de boas práticas relacionadas à Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o fomento de seus programas de proteção de dados pessoais. 29/08/2022 a 28/08/2024 não oneroso Download
32 Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG TDCO nº 01/2022 Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros visando operacionalizar, otimizar e incrementar as demandas de transporte e apoio aéreo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em operações aerotransportadas, tais como transporte de autoridades e quaisquer outras missões de natureza operacional, técnica e/ou administrativa na consecução de suas funções institucionais, por meio das aeronaves de propriedade, operadas e/ou gerenciadas pelo Comando de Aviação do Estado – COMAVE, nos termos previstos no TDCO, em conformidade com o Anexo I, que é parte integrante e inseparável do termo 28/12/2022 a 28/12/2023 R$ 900.000,00 Download
33 Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – ASMARE S/N Mútua cooperação entre as partes, visando a doação pelo TRIBUNAL à ASMARE de material inservível, reciclável e reaproveitável, tais como: papéis, impressos em geral, formulários contínuos, cartolinas, caixas de papelão, jornais, madeira, plásticos, metais e outros do gênero, com exceção de processos judiciais ou administrativos e documentos de natureza sigilosa.  31/01/2023 a 31/01/2025. Não Oneroso Download