EJM e STM promovem congresso em Brasília (DF)

27/01/2017 13h20 - Atualizado em 27/01/17 13h20

A Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais está colaborando na organização do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. 

Participa do evento, como coordenador-geral do evento, o diretor da EJM – juiz Fernando Armando Ribeiro.

A Comissão Organizadora convida juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e pesquisadores para participarem. O tema será “O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos”, que se realizará de 6 a 8 de março de 2017, no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, Brasil.  

Eixos Temáticos 

1 – Estado Constitucional e Teoria da Constituição 

Teorias da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Princípios e normas constitucionais. Teoria geral dos Princípios. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional. Fundamentos Filosóficos do Estado de Direito: Democracia, Cooperação Social. Transformação do Estado. Elementos do Estado. Estrutura e organização do Estado. Soberania. Desafios do Estado frente à globalização. O pensamento filosófico moderno. Positivismo jurídico. A variedade de positivismos. Principais teses do positivismo jurídico e as relações entre Direito, Estado e Sociedade. O pensamento sistemático aberto a valores: a relevância dos princípios e sua constitucionalização. O direito como sistema de regras e princípios. A relação entre direito e moral. Neoconstitucionalismo. Desafios na administração da Justiça. Forças Armadas e Estado Constitucional. Justiça Militar e efetivação dos Direitos Humanos. Justiça Militar e o Estado Democrático de Direito. Memórias, verdade e justiça de transição. Direito penal, processo penal e Constituição. Direito Militar. 

2 – Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais 

Aspectos Históricos e as Dimensões dos Direitos Fundamentais de segunda dimensão. Categorias e Funções dos Direitos Fundamentais. Titulares dos Direitos Fundamentais. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. As Dimensões Objetivas e Subjetivas dos Direitos Fundamentais. Limites dos Direitos Fundamentais. Colisões de Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e Constitucionalismo. Contemporaneidade dos Direitos Humanos no cenário nacional e internacional. Contemporaneidade dos Direitos Privados. Contemporaneidade dos Direitos Públicos. Contemporaneidade dos Direitos Sociais. Democracia e direitos fundamentais. Democracia e direitos sociais. Democracia e direitos políticos. Identidade ética e reivindicação de direitos. Sociedade civil e esfera pública política. Democracia, relações de trabalho e inclusão social. Direitos de titularidade difusa e coletiva. Direito ambiental e sustentabilidade. 

3 – Minorias, Globalização e Multiculturalismo 

Promoção, proteção ou reparação de direitos humanos. Novos paradigmas à concretização da tutela das minorias. Direito do Idoso; dos Índios, Portadores de Deficiência e necessidades especiais; Minorias Religiosas; Etnia Negra; Quilombolas; Refugiados; Migrantes. Direito Internacional e Penal Humanitário. Minorias Linguísticas. Homossexuais e Transexuais. Criança e Adolescente. Mulher. Desabrigados Ambientais. Tutela das minorias sob a perspectiva socioambiental. Bioética e biodireito. Pluralismo e multiculturalismo. Igualdade formal e igualdade material. Educação para a democracia e inclusão social. Direitos Humanos, igualdade e tolerância. Globalização e Direitos Humanos.

Para outras informações e inscrições, acesse o portal https://www.stm.jus.br/apresentacao.


Secom/TJMMG