Juiz Fernando Galvão aprova duas teses no XX Congresso Brasileiro de Magistrados

Foi realizado no período de 29 a 31 de outubro, em São Paulo, o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O congresso recebeu 42 teses, que versavam sobre quatro temas centrais: Democratização do Judiciário; Planejamento Estratégico do Judiciário; Autonomia e Gestão do Poder Judiciário e Procedimentos judiciários.

No dia 31 de outubro, sábado, os trabalhos da plenária começaram no final da manhã e só encerraram por volta das 16 horas, com a presença de dezenas de magistrados que fizeram questão de debater e votar cada uma das teses propostas.

O Dr. Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha, juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, apresentou duas teses, que foram aprovadas por unanimidade.

A primeira tese foi a “Formação dos juízes da Justiça Militar para atuação democrática”, possibilitando às escolas judiciais a capacitação dos juízes da Justiça Militar Estadual para uma atuação democrática.

A segunda tese foi a “Garantia do direito de sufrágio aos presos provisórios”, possibilitando ao Poder Judiciário tomar providências administrativas possíveis, para garantir o exercício pelo preso provisório de seu direito de voto.

Para o presidente da Comissão Científica do XX CBM, José Lúcio Munhoz, que coordenou os trabalhos, a participação significativa dos associados tanto na elaboração quanto na análise das teses apresentadas foi muito satisfatória. Ver os associados colaborando ativamente na construção das lutas institucionais de sua entidade de classe nacional era seu objetivo.

As teses aprovadas entrarão nos anais do Congresso e a diretoria da entidade iniciará o encaminhamento para suas efetivas aplicações.

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