Justiça Militar celebra centésima edição da revista “Direito Militar”
Foto: ASCOM/AMB
Débora Bazeggio
Durante a programação do Seminário Sul e Norte Americano de Direito Constitucional e Militar que o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, juiz Getúlio Corrêa, que é também presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), lançou a centésima edição da revista “Direito Militar”. A cerimônia aconteceu na tarde de quarta-feira (22), na sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM), em Brasília.
Autoridades da Justiça Militar estadual e federal prestigiaram o evento da revista que foi pioneira. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, afirmou que o Direito Militar é pouco conhecido no meio acadêmico e a revista é um excelente veículo para divulgação. “O Direito Militar tem suas peculiaridades, então para que todos tenham conhecimento é importante prestigiar mais uma edição dessa publicação que já é tradicional e difundida”, disse.
Para o juiz Getúlio Corrêa, o lançamento da centésima edição é motivo de celebração para a Justiça Militar. “É um marco, porque é a única mídia no país que tem essa periodicidade e é um tema que continua sendo desconhecido na faculdade, pois são poucas que ainda tem essa matéria”, apontou.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Orlando Eduardo Geraldi, comentou a falta de livros como fonte de pesquisas sobre o assunto. Para o magistrado, a revista auxilia na difusão pelo país. “A Justiça Militar, infelizmente, continua sendo uma eterna desconhecida. Essa revista me traz uma satisfação muito grande, porque nós chegamos a qualquer órgão de Justiça no Brasil e a encontramos. Como não temos muitas fontes de pesquisa e temos poucos livros de doutrina e jurisprudência, o veículo se torna o principal canal de informação”, opina.
Confira aqui o depoimento de mais autoridades do Poder Judiciário Militar sobre o lançamento da 100ª edição da revista “Direito Militar”.
“A importância dessa revista, como a importância de seminários científicos e acadêmicos, é difundir e promover para o maior número possível de pessoas o que é o Direito Militar. Este é um Direito tão importante, antigo, que praticamente existe em todos os países e é muito pouco conhecido. A publicação mostra a longevidade desse ramo jurídico e mostra também como ele é relevante para a preservação da democracia e do Estado de Direito”.
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do STM
“Com esta publicação, a bibliografia do tema será enriquecida e se ampliam os horizontes dos juízes, dos promotores, dos advogados nessa área da Justiça especializada em nosso Brasil. Essa tarde é um momento de festa que marca a dedicação, o trabalho e o esforço dos que fazem a Justiça Militar estadual, a quem cumprimento na pessoa de Getúlio Corrêa”.
Edmundo Franca, coordenador da Justiça Militar da AMB
“Uma revista como essa, que está chegando em sua centésima edição, já se consolidou no Brasil e para todos aqueles que gostam e estudam a Justiça Militar é uma referência”.
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
“A revista de Direito Militar é pioneira nesse campo do processo militar, dos julgamentos militares, da jurisprudência e ela veio preencher uma lacuna que não havia. É uma revista pioneira e hoje em dia é usada como referência por aqueles que atuam no processo, citando, inclusive, casos de jurisprudência.”
Juiz Antônio Augusto Neves, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
“É fundamental para o conhecimento do Direito Militar, especialmente para dar o sentido da existência da Justiça Militar estadual. É um instrumento que leva o conhecimento de como atua esta Justiça e com que finalidade como atua a Justiça Militar estadual que diverge um pouco da Justiça Militar federal. Essas questões só podem ser transmitidas e discutidas através de um veículo, que é a revista. Esta tem prestado excelentes serviços.
Juiz Cel PM Laurentino de Andrade Filocre, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
“Eu entendo a publicação desta revista como crucial, justamente pela pouca divulgação do assunto. Nesse momento, nunca foi tão importante porque, apesar de ser um ramo pouco divulgado, é um ramo com potencial de crescimento. Com a situação que a gente vive hoje no Brasil de criminalidade, dos grandes eventos, da ocupação do espaço com essa a grande fronteira norte que temos, nunca foi tão importante a Justiça Militar. Nunca foi tão necessária e essa revista contribui muito na divulgação cientifica do que é o Direito Militar”.
Marcelo Weitzel, procurador-geral da Justiça Militar da União
“A revista leva para a sociedade civil o papel da Justiça Militar. A publicação, completando sua centésima edição, culmina em um evento marcante pela quantidade de edições lançadas, todas trazendo temas importantes para a Justiça Militar”.
Rogério Filomeno, presidente da Anpaf