Justiça Militar comemora 80 anos
A Justiça Militar de Minas Gerais celebrou seus 80 anos de existência em sessão solene do Órgão Pleno, realizada na tarde da última quinta-feira, 9, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O evento foi prestigiado por autoridades dos três Poderes, momento em que foram agraciadas com o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Militar, autoridades, pessoas físicas e entidades que prestaram relevantes serviços à justiça militar estadual ou à sociedade. A outorga dessas comendas ocorre a cada biênio, durante a solenidade em comemoração ao aniversário da Justiça Militar mineira.
Em nome dos agraciados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça, Dr. João Otávio de Noronha, agradeceu e enalteceu a atuação desta Justiça especializada.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJMMG, juiz Fernando Galvão da Rocha, destacou que o Brasil somente começou a ser inventado após a chegada da família real portuguesa no ano de 1808. Até então, não havia por aqui estradas, indústrias ou escolas. Com uma população constituída em sua grande maioria por analfabetos, foi mantido até 1888 em sistema econômico sustentado essencialmente pela mão de obra escrava. O fim da escravidão em nosso país pode ser considerado o primeiro passo de uma longa trajetória que ainda deveremos percorrer para concretizar o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana. A contar de tal passo, a “nossa caminhada” não chega a atingir 130 anos e já acumula avanços expressivos. Em suas palavras, “nesse contexto, comemorar 80 anos da Justiça Militar mineira é muito significativo”.
O presidente ainda destacou que a recém-publicada Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, ao alterar a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, ampliou a definição de crime militar e, consequentemente, produzirá significativo impacto na operação da Justiça Militar estadual promovendo, não apenas uma mera ampliação no número de processos da Justiça Militar estadual, mas tornando possível corrigir problemas práticos graves, como os decorrentes do desmembramento do julgamento de uma única conduta por duas justiças distintas, que em alguns casos chegavam ao ponto de condenar o militar duas vezes pela mesma conduta. Ainda, completou, foi possível corrigir problemas decorrentes da desatualização do Código Penal Militar de 1969, bem como da ausência de dispositivo legal que regulamente a unificação de penas que são impostas em justiças diversas.
Confira as fotos do evento em nosso banco de imagens. (créditos – Maria Libéria da Silva)
Assista ao vídeo institucional comemorativo:
Assista, também, ao pronunciamento do presidente do TJMMG, juiz Fernando Galvão da Rocha:
Na foto, em destaque, no centro, o desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do TJMG, agraciado com o Colar do Mérito Judiciário Militar, acompanhado pelos juízes: Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Cel PM James Ferreira Santos (vice-presidente do TJMMG), Fernando Galvão da Rocha (presidente do TJMMG) e Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos (corregedor da Justiça Militar).
Secom/TJMMG