INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
A Justiça Militar de Minas Gerais completou no dia 09 de novembro de 2012, 75 anos de existência. Criada em 1937, era composta por um juiz-auditor e pelos conselhos de justiça, especial ou permanente.
Em 1946, a Justiça Militar mineira foi reestruturada, com a criação do então chamado Tribunal Superior de Justiça Militar, com sede em Belo Horizonte, como órgão de segundo grau de jurisdição, composto de três juízes, sendo um civil e dois militares.
A Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004 (reforma do judiciário) ampliou a competência cível da Justiça Militar estadual e trouxe significativas alterações. A composição do Tribunal de Justiça Militar foi ampliada para sete juízes: quatro militares, nomeados pelo Governador do Estado dentre coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e três civis, sendo um deles promovido dentre os juízes de Direito do Juízo Militar e os outros dois nomeados entre os representantes do quinto constitucional, advogados e membros do Ministério Público. Houve ampliação também nas auditorias, que passaram a ter na sua composição três Juízes de Direito do Juízo Militar titulares e três substitutos.
Desde então, a estrutura visando dar maior celeridade ao andamento processual foi ampliada, com a realização de concurso público. Entretanto, as instalações físicas da Justiça Militar continuavam acanhadas e não proporcionavam boas condições de trabalho aos juízes e servidores.
Em 2010, com a cessão da antiga sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), pelo Governador do Estado, Antonio Augusto Anastasia, iniciaram as obras de revitalização e adaptação das instalações, para atender às duas instâncias da Justiça Militar de Minas Gerais.
Os projetos da obra foram aprovados e concluídos em 2011. A execução dos trabalhos de reforma tiveram início em abril de 2012 e foram concluídos em dezembro do mesmo ano. Houve reforma de toda parte física da edificação, incluindo a rede hidráulica, elétrica, rede lógica, troca de pisos, tetos e iluminação. Foi substituído todo o sistema de ar condicionado e implementado um novo “lay out” para atender as determinações do Conselho Nacional de Justiça e as certificações de utilização dos prédios públicos. A mudança de todo o mobiliário foi realizada a partir do dia 20 de dezembro de 2012, durante o recesso forense.
Assim, a Justiça Militar estadual está funcionando em um único endereço. Deixará de pagar aluguel do prédio anteriormente destinado à primeira instância, gerando uma economia considerável aos cofres públicos.
O prédio tombado da Rua Aimorés 698, onde funcionou o Tribunal de Justiça Militar, será destinado ao Museu da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme desejo do Senhor Governador do Estado, Antonio Augusto Anastasia, integrando o Circuito Cultural da Praça da Liberdade.
A inauguração da nova sede da Justiça Militar de Minas Gerais proporcionará diminuição nos deslocamentos dos carros oficiais, antes utilizados entre as duas instâncias e facilitará principalmente a tramitação de processos, oferecendo condições dignas de trabalho e atendimento aos jurisdicionados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, servidores e colaboradores desta Justiça especializada.
ASCOM – TJMMG