Justiça Militar de Minas realiza a primeira audiência de custódia
Foi realizada, neste dia 9 de maio, a primeira audiência de custódia no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais.
O processo entrou na pauta da 3ª AJME às 15h17, conduzido pela Juíza de Direito Daniela de Freitas Marques, titular da Auditoria.
O acusado, 3º SGT PM R.B., preso preventivamente, foi ouvido em audiência, manifestando o interesse em cumprir as medidas cautelares substitutivas da pena de prisão que lhe foi imposta.
Desta forma, a MM juíza, em atendimento ao requerimento do Ministério Público, da Defesa e por aplicação analógica ao Código de Processo Penal “comum”, determinou a revogação do encarceramento, substituindo-o pelas seguintes medidas cautelares: o afastamento do militar das atividades operacionais, servindo unicamente no âmbito administrativo e a proibição de aproximar-se do local onde teria cometido o injusto culpável, bem como de locais congêneres.
ASCOM/TJMMG