Livro: A Justiça Militar e a Democracia – Controle Judicial da Atividade Policial

Na foto, à esquerda, o juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos. À direita, o Presidente do TJMMG, juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos.

A Justiça Militar do estado de Minas Gerais em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça busca, permanentemente, a valorização de seus magistrados e servidores (diretriz XII para o biênio 2015-2016, Portaria 16/2015/CNJ).

Uma das vertentes dessa valorização está relacionada à divulgação da produção acadêmica de seu público interno.

Na foto, juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, Presidente do TJMMG, com o Diretor do Foro, juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria da Justiça Miltar do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, autor do livro: A Justiça Miltar e a Democracia: controle judicial da atividade policial, cujo lançamento foi divulgado neste site, conforme extrato abaixo.

Publicado em 09/03/2015

No livro é feito um estudo do estabelecimento de parâmetros para que a Justiça Militar Estadual tenha maior legitimidade democrática. Seu exercício de jurisdição sobre os integrantes de uma polícia militarizada, que desempenha a função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã.

ASCOM/TJMMG