Magistrado debate a lavratura de APF em ação policial legítima

08/06/2016 16h17 - Atualizado em 08/06/16 16h17

CLC 5498

O juiz André Mourão da Mota, atuante na 1ª Auditoria da Justiça Militar, participará de debate com o procurador de Justiça Rogério Greco.

O programa – Direito na Praça – será exibido ao vivo na Rádio Aspra, no dia 15 de junho, às 14h. Para ouvi-lo, basta acessar o link aspra.org.br/radio.

O tema discutido será “O amparo legal para a não lavratura do Auto de Prisão em Flagrante – APF, pelo comandante, diante de uma ação policial reconhecidamente legítima”. O magistrado defende que, nessas circunstâncias, o militar que agiu legitimamente é penalizado quando da lavratura do APF.

 

ASCOM/TJMMG