Metas do Judiciário, Juízo 100% Digital e curso de enfrentamento ao assédio moral são temas de sessão administrativa
Magistrados da 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG estiveram reunidos junto a diretores, auditor e gerentes em uma sessão administrativa na manhã desta terça-feira, 2, para discutir temas pertinentes à Justiça Militar. Entre as pautas estava a análise das metas do Judiciário, as alterações da resolução que trata do “Juízo 100% Digital” no âmbito da JME/MG, e a realização do curso virtual sobre assédio moral no trabalho.
A reunião abriu com a divulgação do resultado da consulta pública para formulação das metas do Judiciário para 2023 (Portaria CNJ nº 114), disponibilizada no mês de julho no site do TJMMG e que alcançou o engajamento inédito de 1345 respostas, das quais 87% advindas do quadro da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG). Para aqueles que responderam à consulta, a meta mais importante do CNJ para a JME/MG refere-se à transformação digital (25,5%), e 19,2% consideram o estímulo à inovação no Poder Judiciário. Para 69,4% é muito importante a Justiça Militar adotar metodologias inovadoras para os fluxos administrativos e processuais, com vistas à desburocratização e à agilidade.
A celeridade processual é considerada uma meta muito relevante para 54%, e as palavras-chave celeridade, rapidez e agilidade foram citadas em 152 respostas à pergunta aberta acerca de qual meta deverá ser priorizada em relação ao cumprimento pela Justiça Militar de Minas Gerais.
Entre o público que respondeu à pesquisa, a qualidade da prestação jurisdicional ofertada pela JME/MG foi considerada boa para 35% e muito boa para 32%. Além disso, 36% consideram muito relevante a divulgação da Justiça Militar – o que, para a maioria, é a melhor maneira de aproximar a JME da sociedade, seja a divulgação sobre a Justiça Militar em si (o que é, seu papel, importância, etc.), quanto a divulgação e publicidade dos trabalhos por ela realizados.
A consulta pública também contemplava uma pergunta acerca de qual seria o principal Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, um plano global com metas a serem atingidas até 2030 na busca de um mundo melhor para todos os povos e nações, e 42% escolheram Paz, Justiça e Instituições Fortes (ODS 16) como o de mais relevante para ser aplicado à Justiça Militar.
Juízo 100% Digital – Na sequência foram apresentadas e discutidas pelos magistrados e alta direção as Metas CNJ aplicáveis à JME/MG, referentes à Portaria 170, de 20 de maio de 2022, em consonância com a Resolução 221/2016. Os presentes foram informados também sobre a Resolução 273, de 28 de julho último, que altera a Resolução 232, de 16 de dezembro de 2020, e que criou o “Juízo 100% Digital” no âmbito da JME/MG.
Com a alteração o “Juízo 100% Digital”, inicialmente implantado de forma experimental para os processos cíveis, agora teve seu artigo 1º ampliado a fim de possibilitar a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A escolha do “Juízo 100% Digital” segue facultativa, mas a partir da Resolução 273 “a parte demandada pode se opor a essa escolha até sua primeira manifestação no processo”. Caso venha a ser adotado, “as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados”.
A Resolução 273 ainda prevê que, “a qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do ‘Juízo 100% Digital’, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita”. E “havendo recusa expressa das partes à adoção, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita”.
Enfrentamento ao Assédio Moral – Na reunião também foi feito o anúncio do curso virtual “Assédio Moral: o que saber e fazer”, disponível a todos os magistrados de 1ª e 2ª Instância e alta gestão do TJMMG, em cumprimento à Portaria 170/2022 e Resolução nº 351/2020, ambos do CNJ.
O curso aberto já está disponível no site www.escolavirtual.gov.br/curso/836, e pretende conhecer e refletir sobre o assédio moral no trabalho. A certificação é da Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
“Está havendo uma preocupação muito grande de todos os tribunais e do CNJ em si com relação a esse enfrentamento ao assédio. Nós tivemos recentemente [no TJMMG] um ciclo e agora há também esse curso, que é totalmente digital, já está disponível para inscrição, tem apenas 12 horas e é muito rápido, então eu convido os magistrados e servidores a se inscreverem”, destacou o presidente Rúbio Paulino Coelho. “Eu já fiz a minha inscrição e dentro de alguns dias já estarei com meu curso concluído”, informou, ratificando o convite.
Texto: Secom TJMMG