Metas Prioritárias

     Os presidentes dos tribunais e demais órgãos do Judiciário brasileiro, reunidos no III Encontro Nacional do Judiciário, definiram as 10 Metas Prioritárias para 2010. As referidas metas materializam os compromissos firmados pelo Poder Judiciário Nacional e, especialmente, são compromissos da Justiça Militar do estado de Minas Gerais.

     A Corregedoria da Justiça Militar de  Minas Gerais se compromete a trabalhar pelo cumprimento das Metas Prioritárias do Poder Judiciário para o ano de 2010, que estão relacionadas a seguir:

Meta Prioritária 1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Meta Prioritária 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e todos os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri até 31/12/2007.

Meta Prioritária 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

Meta Prioritária 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.

Meta Prioritária 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

Meta Prioritária 6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

Meta Prioritária 7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos, com e sem resolução de mérito, e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

Meta Prioritária 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

Meta Prioritária 9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

Meta Prioritária 10: Realizar por meio eletrônico 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

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