Ministro Ayres Britto participa de encontro histórico na sede da AMB
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, e demais presidentes das associações filiadas à AMB, participou de encontro histórico com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta quarta-feira, 18, em Brasília.
Ele foi recepcionado pelo presidente da Associação, Desembargador Henrique Nelson Calandra e por sua esposa, Dra. Lucy Helena Briani Calandra.
“É a primeira vez, em nossa história associativa, que um Presidente do Supremo nos honra com sua visita. Estamos num bom caminho. O debate político é um debate duro, áspero, muitas vezes, difícil, mas o Ministro Ayres consegue caminhar por este terreno, talvez, embalado pela poesia. E, hoje, reafirmamos nosso compromisso de ajudá-lo nesta caminhada difícil que é a caminhada da recomposição dos subsídios, do restabelecimento da dignidade salarial da Magistratura brasileira e do próprio funcionalismo que serve o Judiciário no Brasil”, disse Calandra.
Na oportunidade, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, dentre outros assuntos, tratou sobre o novo Estatuto da Magistratura, solicitando ao ministro Ayres Britto que disponibilizasse às associações estaduais o seu anteprojeto, antes que ele seja enviado ao Congresso Nacional. “Sugeri, e o ministro concordou, que o Estatuto seja enviado às associações para que elas possam analisá-lo, discuti-lo e fazer sugestões ao texto, tendo as entidades pelo menos 30 (trinta) dias realizar tal trabalho”, informou o presidente da Amagis, de acordo com informações contidas no portal da Associação.
O magistrado ainda lembrou ao ministro da possibilidade de conflito entre a proposta da súmula vinculante nº 71, que tramita no STF, e a resolução do CNJ que trata da paridade de vencimentos. De acordo com o presidente da Amagis, em tese, há um sensível desinteresse pela carreira da magistratura, em grande parte, provocado pela defasagem salarial em relação a outras carreiras jurídicas. O ministro disse que estudará uma forma de evitar o agravamento da disparidade, pois, segundo ele, “É de justiça fazer a recomposição dos subsídios dos magistrados brasileiros, pois eles passam por um temerário período de desencanto remuneratório com a profissão. Outras carreiras no âmbito jurídico já têm um poder de atração maior que a carreira da magistratura”.
O presidente do STF pronunciou-se sobre as eleições diretas para as presidências dos Tribunais, afirmando a necessidade de promoção da democracia interna no Poder Judiciário, sinalizando que tal medida deve ser considerada. Contudo, externou sua preocupação com a delicadeza do tema, visto uma possível politização das eleições. “Como está não pode ficar. Às vezes, a gente não sabe para onde vai, mas deixar as coisas como estão, no plano da representatividade, não é a melhor política. É preciso fazer algo. É preciso expandir o universo dos competidores a cargo de direção judiciária, como é preciso ampliar o âmbito do corpo eleitoral, dos que votam. E eu estou a dialogar nessa perspectiva da democratização interna do Poder Judiciário, sem maiores riscos de politização. Esta foi uma boa iniciativa do Presidente Calandra”, concluiu.
O presidente da Suprema Corte também endossou a bandeira da AMB de proporcionar mais segurança aos Magistrados. Para ele, trata-se de uma prioridade do Judiciário brasileiro ante as barbáries praticadas contra Juízes, servidores e fóruns. “Nós nos preocupamos hoje, prioritariamente, com a segurança pessoal dos Magistrados. Os Magistrados correm riscos sérios, pois, por definição, eles proferem decisões que desagradam a um dos lados da demanda, quando não, os dois lados. Então, a nossa preocupação prioritária é com a segurança”, afirmou.
19/07/2012
Fontes: AMB e AMAGIS
Ascom – TJMMG