Ministro Peluso lança banco de dados do Judiciário
Na manhã desta sexta-feira (13/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, lançou a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). A cerimônia de lançamento foi realizada no Salão Branco do STF, em Brasília.
O objetivo da CNIPE é concentrar em uma só base de dados informações sobre o andamento de processos que tramitam em qualquer ramo do Judiciário brasileiro (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), inclusive nos tribunais superiores. Também estarão integrados ao sistema todos os tipos de cartórios, o que possibilitará a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais e de documentos autenticados com validade nacional, assim como a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais.
A solenidade, muito prestigiada, contou com a presença de representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais esteve representado pelo vice-presidente, juiz Fernando Armando Ribeiro.
A seguir, trechos do discurso do ministro Cezar Peluso:
“A redução drástica da burocracia deverá ter profundos impactos econômicos, com a redução do chamado custo Brasil e a criação de um ambiente mais favorável a investimentos produtivos e à geração de renda e empregos.
O acesso à informação é um dos requisitos básicos do exercício da cidadania nas modernas democracias. Com o lançamento da CNIPE, o Conselho Nacional de Justiça oferece contribuição importante à modernização da Justiça, à consolidação da Democracia e à valorização da cidadania em nosso país. Com esse projeto, o Judiciário aproxima-se ainda mais dos cidadãos.
A partir de agora, o Judiciário se submeterá a um raio-x permanente. E os resultados deste exame estarão disponíveis a qualquer cidadão.
Procurei dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento do Judiciário, que, a meu ver, se desdobra em duas vertentes complementares: ampliar o acesso da grande maioria da população que ainda não conta com os serviços da Justiça e acelerar a prestação jurisdicional da minoria que hoje recorre em número crescente aos tribunais e cortes para a solução de conflitos sociais. Sempre enfatizei constituir o cidadão o objeto último do Judiciário.
A Central que agora se inaugura representa avanço significativo na eficiência e na transparência do Poder Judiciário. Ela nada mais é do que resultado palpável da ousadia do processo de modernização responsável que experimenta o Judiciário brasileiro. Ainda há muito a percorrer, é verdade. Mas o caminho certamente fica menor a partir de hoje. Com a CNIPE, a Justiça coloca-se à distância de um clique da cidadania”.
Com o lançamento, os cidadãos já podem acessar o sistema disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) a partir desta sexta-feira e buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões de processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Também já estão disponíveis, no sistema informações, sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil.
Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014, todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.
No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.
Além de facilitar a vida dos cidadãos, a central vai proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos tribunais na coleta dessas informações. Com a ferramenta, será possível criar relatórios que propiciem análises sobre as atividades judiciais e extrajudiciais para subsidiar correições e auxiliar na definição de ações estratégicas. O abastecimento de sistemas e preenchimento de relatórios como o Justiça em Números, hoje feito por juízes e servidores, também será automatizado.
Ascom-TJMMG/CNJ