Órgãos estaduais se unem para promover a integração dos Sistemas de Persecução Criminal Militar

30/08/2022 16h07 - Atualizado em 30/08/22 17h28

Tribunal de Justiça Militar, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão construindo, juntos, um projeto que visa a integração dos Sistemas de Persecução Criminal Militar em Minas Gerais. O projeto foi tema de uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 29, na sede do TJMMG.

A Portaria Conjunta N. 02, de 29 de junho de 2022, instituiu uma comissão conjunta para estudar a possibilidade de criação, desenvolvimento ou integração de sistemas capazes de permitir a tramitação dos documentos pré-processuais e processuais relativos às infrações penais militares em meio digital, seguro e com autenticação de validade e autoria, garantindo segurança e eficiência no trâmite procedimental na persecução processual.

Desde agosto de 2015, o TJMMG iniciou a informatização dos seus processos judiciais com a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe de forma gradual e sucessiva, por intermédio de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), Ministério Público e Defensoria Pública. A partir de 2018, foi implantado outro sistema, o e-Proc, graças a um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o que desde então permite a tramitação eletrônica de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante, ações penais militares decorrentes e interposição de habeas corpus no 2º Grau da Justiça Militar de Minas Gerais.

A utilização e o aperfeiçoamento do e-Proc têm sido priorizados no TJMMG, e com a integração dos Sistemas de Persecução Criminal Militar pretende-se estabelecer uma rotina que permita a remessa de documentos nativos digitais ou digitalizados pelas Instituições Militares Estaduais (IMES) diretamente para o Tribunal da Justiça Militar, garantindo a tramitação dos documentos pré-processuais e processuais relativos às infrações penais militares neste ambiente. A integração dos sistemas permitirá a interação entre os protocolos e agilizará os trâmites procedimentais e processuais, possibilitando, entre outras vantagens, que todas as peças de inquérito e processo possam ser confeccionadas no sistema, as instruções de audições possam ser realizadas por videoconferência também no ambiente do próprio sistema, e a atuação da Defensoria Pública na representação dos militares estaduais possa ser feita de forma remota.

Relevância – A utilização de sistemas informatizados na tramitação de procedimentos administrativos processuais e pré-processuais é de sobrelevada relevância, haja vista o número de procedimentos administrativos instaurados e remetidos para a Justiça Militar Estadual pelas Instituições Militares Estaduais. Nos últimos cinco anos, por exemplo, houve a instauração e tramitação para o TJMMG de cerca de 10,9 mil inquéritos policiais militares e autos de prisão em flagrante, o que corresponde à tramitação de cerca de cerca de 2,2 mil processos da PMMG e CBMMG para a Justiça Militar, por ano.

O uso da ferramenta beneficiará o trabalho de autoridades de Polícia Judiciária militar, encarregados de APF (Auto de Prisão em Flagrante) e IPM (Inquérito Policial Militar), promotores, juízes militares, defensores e também os próprios investigados/réus. Garantirá não só redução dos custos com pessoal e equipamentos, como eliminará rotinas desnecessárias que oneram a máquina pública, garantindo, consequentemente, maior eficiência administrativa e celeridade nos julgados, conduzindo, assim, a um patamar mais elevado o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito na sociedade mineira, compromissada com a promoção da Justiça.

Texto: TJMMG