Participação de magistrados em eventos patrocinados volta à pauta

18/02/2013 12h24 - Atualizado em 18/02/13 12h24

8447441477 3c50117ced

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar na terça-feira (19/02), na 163 ª Sessão Ordinária, a discussão da proposta de resolução do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que disciplina a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas. O item é o de número 30 na pauta, do Ato Normativo nº 0006235-27.2011.2.00.0000.

Na última sessão, no dia 5 de fevereiro, a proposta estava em votação mas foi adiada, porque houve pedido de vista triplo dos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Ney Freitas e Emmanoel Campelo. Cinco conselheiros já anteciparam o voto, acompanhando o corregedor. Na próxima sessão o conselheiro Carlos Alberto apresentará o seu voto.

Pela proposta apresentada pelo corregedor, os magistrados ficam proibidos de utilizar transporte ou hospedagem patrocinados direta ou indiretamente pela iniciativa privada, ainda que intermediada por associações de juízes, para participarem de eventos, cursos ou jantares. Se for aprovada, a resolução também proibirá os magistrados de receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas às exceções previstas em lei (artigo 95 da Constituição Federal). Em caso de seminários, congressos, cursos e demais eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça terão de ser divulgados previamente o conteúdo, a carga horária e a origem das receitas e o montante das despesas.

A pauta da próxima sessão ordinária do CNJ prevê também a análise de proposta de resolução estabelecendo a padronização das normas para o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores dos tribunais. A proposta, relatada pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, pretende definir a forma de atualização do valor, a taxa de juros, índices de correção e forma de pagamento. O processo, registrado sob o nº 0007039-29.2010.2.00.0000, é o número 26 da pauta.

Outra proposta de resolução, relatada pelo conselheiro Neves Amorim, trata da instituição e funcionamento da Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR. O projeto busca o nivelamento tecnológico dos cartórios judiciais, com número mínimo de computadores e softwares que ajudem na celeridade dos processos e na prestação jurisdicional. A questão é tratada pelo Ato Normativo 0001381-53.2012.2.00.0000 (item 2 da pauta).

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner deve apresentar relatório sobre os itens 55 e 56 da pauta (pedidos de providências 0004482-98.2012.2.00.0000 e 0005102-13.2012.2.00.0000), que tratam do uso de detectores de metais nas dependências do Poder Judiciário.

Estão na pauta também processos disciplinares contra magistrados, sindicâncias, pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Trabalho, e uma consulta da Secretaria do Tesouro Nacional sobre rendimentos do dinheiro depositado nos tribunais para pagamento de precatórios.

Rosana de Cassia e Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias