Pauta de Audiências – Primeira Auditoria Período: 02/03/2020 a 31/03/2020
Pauta de Audiências – Primeira Auditoria
Período: De 02/03/2020 a 31/03/2020
Matéria: Criminal
Juiz de Direito Titular: Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
Juiz de Direito Substituto: Dr. Paulo Eduardo Andrade Reis
Promotores (as) de Justiça: Dr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho
Defensora Pública: Dra. Adriana Newmann F. Lima
Conselho Permanente de Justiça/PM
– MAJ PM MARCELO SOUZA COUTO GONTIJO
– CAP PM FREDERICO ARRUDA COSTA
– CAP PM ABÍLIO NEVES DE OLIVEIRA
– CAP PM ROBERTO SIMÓES BATISTA
Conselho Permanente de Justiça/BM
– MAJ BM PAULO EDUARDO SANTIAGO MESQUITA
– CAP BM MAEDELL DA SILVA ALVES
– CAP BM GUILHERME ALCÂNTARA GONÇALVES
– CAP BM RAFAEL NERES DOS SANTOS
Dia 02/03/2020 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000246-11.2019.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha do MP/SCP
Advogados: Anderson Luis Apolinario do Nascimento – OAB 136411
Gabriel Valadares Silva Lima Costa – OAB 168407
Norberto Romulo Russo – OAB 159074
Paulo Henrique Souza Ribeiro – OAB 158375
Pedro Filipe Pereira Costa – OAB 168505
Priscila de Assis Borges Ribeiro – OAB 178043
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
Dia 03/03/2020 – Terça Feira:
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000299-26.2018.9.13.0001 – Julgamento
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 04/03/2020 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000553-62.2019.9.13.0001 – Interrogatório
Advogados: Joao Carlos Silva Dornelas – OAB 128970
Wiliam Cesar Schuffner – OAB 063178
14:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001619-29.2009.9.13.0001 – (35324) – Inquirição de Testemunha
Advogados: Adilson Vieira Pinto – OAB 136307
Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Elias Correa Neto – OAB 149565
Hudson Geraldo dos Santos – OAB 070510
Leandro Teixeira Vieira – OAB 123799
Soraia dos Santos – OAB 139125
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL – 0001076-74.2019.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
Felipe Oliveira de Andrade – OAB 191285
Dia 05/03/2020 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001196-88.2017.9.13.0001 – Julgamento
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
Dia 06/03/2020 – sexta-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar-2000797.54.2019.9.13.0001- EPROC–Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: Dra. ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 06/03/2020 – sexta-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar – 2000914-45.2019.9.13.0001 – EPROC – Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 06/03/2020 – Sexta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001971-69.2018.9.13.0001 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Antonio Vicente Coelho Campos – OAB 091462
Erica da Costa de Morais – OAB 177930
15:45 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001822-10.2017.9.13.0001 – Oitiva de vítima(s)
Advogados: Carlos Gomes da Costa – OAB 170044
Christiano Alves Pereira – OAB 162210
Dia 09/03/2020 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001558-56.2018.9.13.0001 – Interrogatório
Advogados: Carlos Gomes da Costa – OAB 170044
Christiano Alves Pereira – OAB 162210
Gilmar Rafael – OAB 142301
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001667-70.2018.9.13.0001 – Interrogatório
Advogados: Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado – OAB 159191
Luciana Stancioli Safe Zanforlin Pereira – OAB 134740
Paulo Henrique Souza Ribeiro – OAB 158375
Rafaella Cristina Trindade Batista – OAB 184634
Regina Lucia s. Safe z. Pereira – OAB 121096
15:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001010-94.2019.9.13.0001 – Interrogatório
Advogado: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
16:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0001676-32.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Adirson Antonio Glorio de Ramos – OAB 165706
Cesar Augusto Godinho da Silva e Assis – OAB 167448
Douglas Garcia Barbalho – OAB 138731
Karen Crystine Alves de Ramos – OAB 189949
Dia 10/03/2020 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? SIM – Montes Claros
Ação Penal Militar – 2001552.78.2019.9.13.0001- Inquirição de Vítima e Testemunhas MP
Art. 344, do CPM
Defensora Pública: Dra. Adrianna Newmann Franca Lima
Dia 10/03/2020 – Terça Feira:
16:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001622-03.2017.9.13.0001 – Interrogatório
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 12/03/2020 – quinta-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar – 2000824-37.2019.9.13.0001 – EPROC – Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 12/03/2020 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000287-75.2019.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
Leopoldo de Vasconcelos Maria – OAB 184702
Dia 12/03/2020 – quinta-feira
15:30 horas – Competência: CPJ
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar – 2001026-14.2019.9.13.0001 – EPROC – Inquirição de Testemunha do MP
Advogados: Dr. ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA
Dr. RICARDO SOARES DINIZ
Dia 13/03/2020 – Sexta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000527-64.2019.9.13.0001 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
15:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001157-91.2017.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha da Defesa
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
16:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001007-13.2017.9.13.0001 – Execução
Advogado: Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
Dia 16/03/2020 – segunda-feira
13:30 horas – Competência: CPJ/PM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar–2000057.62.2020.9.13.0001–EPROC–Audiência de Inquirição Testemunhas da denúncia
Defensora Pública: Dra. ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 16/03/2020 – Segunda Feira:
15:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002090-98.2016.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Marcio Eustaquio Vieira Lopes – OAB 101172
Dia 17/03/2020 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0000351-56.2017.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos – OAB 133563
Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
16:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0001447-72.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 18/03/2020 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002367-46.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Carlos Henrique Batista Junior – OAB 091153
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Geraldo da Silva Vieira – OAB 111887
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
Dia 19/03/2020 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0001202-95.2017.9.13.0001 – Suspensão Condicional do Processo
Advogado: Francisco Jose Vilas Boas Neto – OAB 107966
14:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0001630-14.2016.9.13.0001 – Interrogatório
Advogados: André Alves de Brito – OAB 370469
Soliana Figueiredo dos Santos Silva – OAB 148988
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0002184-46.2016.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0002050-82.2017.9.13.0001 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogado: Francisco Jose Vilas Boas Neto – OAB 107966
Dia 20/03/2020 – sexta-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar -2000887.62.2019.9.13.0001-EPROC– Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: Dra. ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 20/02/2020– Sexta-Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 5000619-54.2019.9.13.0001 – Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 20/03/2020 – Sexta-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar – 5000683-64.2019.9.13.0001 – EPROC – Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 20/03/2020 – Sexta Feira:
13:30 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000174-24.2019.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Abelardo Celso Medina – OAB 101508
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Emerson Eustaquio da Silva Rodrigues – OAB 113296
Regina Lucia s. Safe z. Pereira – OAB 121096
– Competência: CEJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001952-97.2017.9.13.0001 – Oitiva de Vítima, Inquirição de Testemunha do MP/SCP
Advogado: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Dia 20/03/2020 sexta-feira
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Carta Precatória – 2001470-47.2019.9.13.0001 – EPROC – Audiência de Inquirição de testemunha do MP
Defensora Pública: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 20/03/2020 – Sexta-Feira:
15:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 2001259-11.2019.9.13.0001- Inquirição de Testemunha e vítima
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 23/03/2020 – Segunda-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar – 2000817 45 2019 9 13 0001-EPROC– Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: Dra. ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 23/03/2020 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000261-77.2019.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Leonardo Diniz Jardim – OAB 149712
Dia 24/03/2020 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000067-14.2018.9.13.0001 – Julgamento
Advogados: Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Dia 25/03/2020 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0000488-95.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Douglas Magrini Marques de Oliveira – OAB 187648
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Luiz Henrique Christino Manera – OAB 115220
Valdomiro Vieira – OAB 067511
Victor Renan Juliao Nicolich – OAB 160748
– Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000516-06.2017.9.13.0001 – Interrogatório
Advogados: Fernando Cunha Rodovalho – OAB 101321
Lucas Coelho Nabut – OAB 098306
Luis Gustavo de Carvalho Brazil – OAB 113602
Lydianne Pessoa do Amaral – OAB 116979
Paula Guarita Sandoval Coelho – OAB 170218
Priscila Fonseca Dal Secco – OAB 092078
15:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000713-87.2019.9.13.0001 – Interrogatório
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 30/03/2020 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0003338-31.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha da Defesa
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Lucas Silva Eleuterio – OAB 173298
Mateus Augusto de Faria – OAB 169150
Dia 30/03/2020 – Segunda-feira
14:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – EPROC 2001315-44.2019.9.13.0001 – Inquirição de vítima e Testemunha do MP
Advogados: Dr. Jorge Vieira da Rocha
Dr. João Carlos Boaventura
Dra. Bruna Dias da Silva
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Sim
Ação Penal Militar – 0001444-20.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
Dia 31/03/2020 – terça-feira
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
IPM/Ação Penal Militar – 2001006-23.2019.9.13.0001 – EPROC – Audiência de Transação Penal
Defensora Pública: ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
Dia 31/03/2020 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? NÃO
Ação Penal Militar – 2000982-92.2019.9.13.0001- Transação Penal
Defensora Pública: Dra. Adriana Newmann Franca Lima
Dia 31/03/2020 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000658-39.2019.9.13.0001 – Transação Penal
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
– Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002841-17.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Carlos Galvao Neto – OAB 106114