Pauta de Audiências – Primeira Auditoria Período: De 01/04/2019 a 30/04/2019
Pauta de Audiências – Primeira Auditoria
Período: De 01/04/2019 a 30/04/2019
Matéria: Criminal
Juiz de Direito Titular: Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
Juiz de Direito Substituto: Dr. Paulo Eduardo Andrade Reis
Promotores(as) de Justiça: Dr. Flávio Alexandre Corrêa Maciel
Dra. Luciana Kéllen Santos Pereira Guedes
Defensora Pública: Dra. Adriana Newmann Franca Lima
Conselho Permanente de Justiça/PM
-MAJ PM LUIZ HENRIQUE VITOR SOARES
-CAP PM DOUGLAS RODRIGUES MENDONÇA
-CAP PM SADILSON CLEBER MOREIRA DE SOUZA
– CAP PM JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO
Conselho Permanente de Justiça/BM
– MAJ BM GIOVANNY CÉSAR DE ABREU
– CAP BM BRUNO GOULART MAGALHAES
– CAP BM MARCELO LEITE DE PAULA
– CAP BM MÁRCIA MARTINS CORREIA CONSTANTINO
Dia 01/04/2019 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000500-52.2017.9.13.0001 – Suspensão Condicional do Processo
Réu: Cb PM Carlos Alberto de Almeida Torres – Art. 179 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
– Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001040-03.2017.9.13.0001 – Transação Penal
Réu(s): Cb PM Cleyton Leal Gomes Cardoso
2º Sgt PM Paulo Sergio Martins
Art. 319 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogado: Francisco Jose Vilas Boas Neto – OAB 107966
– Competência: CEJPM
Ação Penal Militar – 0001942-81.2016.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Réu: Ten Cel PM Walter Ferreira da Costa – 342 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Testemunha: Adelmo Felipe de Paula Zuccheratte
Deusy de Souza Moreira
Gilberto Nunes de Souza
Helton Goncalves Silva
Paola Rodrigues Ribeiro Machado
Robson Jose de Queiroz
Dia 02/04/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000131-92.2016.9.13.0001 – Julgamento
Réu(s): Sd 1ª Cl PM Carlos Ricelio Nunes Morais
Cb PM Lucas Souza Favoretti
3º Sgt PM Luiz Alves de Araujo Rodrigues
Art. 303,§2º CPM;
Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos – OAB 133563
Antonio de Almeida Ribas Neto – OAB 077941
Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Eduardo Castanheira Conde Fernandes – OAB 109069
Heloa Souza Favoretti – OAB 161024
Mayra Thais Andrade Ribeiro – OAB 137899
Moacyr Fialho Aguiar – OAB 131696
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Ricardo Wilson Rodrigues Coimbra – OAB 125825
Rodrigo Celio Teixeira – OAB 111950
Dia 03/04/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
PROCESSO CRIMINAL – 0000497-29.2019.9.13.0001 – Interrogatório, Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Réu(s): 3º Sgt PM Ralph de Oliveira
Cb PM Rodrigo Santos Vieira
Cb PM Thiago Ferreira Gendiroba
Art. Art.1º Lei 9.455/97;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Testemunha: Lúcia Aparecida dos Santos Carvalho
Vítima(s): Manoel Ramalho Santos Andrade
14:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0002895-80.2018.9.13.0001 – Oitiva de vítima(s)
Réu: Cb PM Tomas Renner Batista de Alkmim – Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.;
Advogado: Norberto Romulo Russo – OAB 159074
Vítima(s): Guilherme Leite Rodrigues Santana
14:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0003030-92.2018.9.13.0001 – Interrogatório
Réu: 3º Sgt PM Cassio Manoel Barbosa – Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.;
Advogados: Jeovannia Cardoso Uchoa – OAB 107885
Soraia Cristina Moreira Maia – OAB 167899
14:45 horas – Competência: JS
PROCESSO CRIMINAL – 0002770-15.2018.9.13.0001 – Interrogatório
Réu(s): 1º Sgt PM Jose Edilson Rodrigues Dutra
2º Sgt PM Marcos Jose Vieira Torres
Art. Art.1º Lei 9.455/97;
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Marco Aurelio Dias Rocha – OAB 100780
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 04/04/2019 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CEJPM
Ação Penal Militar – 0001402-68.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): Cb PM Alysson Artur Passos
2º Ten PM Edgard Rodolfo da Silva
3º Sgt PM Eliezer da Costa Santos
Cb PM Jeferson Silverio Martins
3º Sgt PM Vilson Carlos dos Santos
Cb PM Weverton Santos Elias de Paula
Art. 312 CPM; 319 CPM;
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Anamaria Stancioli Safe de Castro Veado – OAB 159191
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Flavia Adriana Ferreira de Azevedo – OAB 149804
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Paulo Henrique Souza Ribeiro – OAB 158375
Regina Lucia s. Safe z. Pereira – OAB 121096
Renato Batista Carvalhais – OAB 170358
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Testemunha: Ana Valeria f Armaneli
Cristiano Gomes Queiroz
Edson Henrique Rabello de Souza Mendes
Julia Abreu Vilela
Lucas Daniel Alves Nunes
Rodney Fernandes de Melo
Sergio Henrique Soares
16:30 horas – Competência: JS – SEEU
Execução – 0002222-24.2017 – Justificação
CB PM Gustavo Henrique de Souza
Advogado: Adilson Vieira Pinto, OAB MG 136.307
Dia 05/04/2019 – Sexta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0000477-72.2018.9.13.0001 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Marcio da Costa –
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
– Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000580-79.2018.9.13.0001 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Réu: Sd 1ª Cl PM Juliano Laercio Pinto – Art. 195 CPM; 312 CPM;
Advogados: Aline Peres de Araujo Barcelos – OAB 133563
Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Estrela Isis de Almeida Marinho – OAB 175693
Testemunha: Agamenon Nogueira Lapa
Marcio Junio Cardoso Ribeiro
Ricson de Souza Ramos
Rodrigo de Freitas Machado
Thiago Sampaio Lima de Araujo
– Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001828-17.2017.9.13.0001 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: 2º Ten PM Cristian Carlos Veloso
Cb PM Joao Carlos Junior
Cb PM Marco Antonio Leal Tavares
3º Sgt PM Marlon Mourao Goncalves
Cb PM Ronier Andterson Veloso
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogado: Janaina Maria da Silva Alves – OAB 118966
Dia 08/04/2019 – Segunda Feira:
14:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000770-42.2018.9.13.0001 – Interrogatório/SCP
Réu(s): Cb PM Filipe Emmanuel Natividade Rodarte – Art. 312 CPM; 209 CPM;
3º Sgt PM Gleidison Dias –
Sd 1ª Cl PM Jonatas Cleisson dos Santos – Art. 209 CPM; 312 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogado: Ruben de Arimateia Ribeiro – OAB 102307
15:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000562-58.2018.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): Cb PM Daniel Juneo Ferreira Lima
Cb PM Jardel Silva Batista
Art. 319 CPM; 223 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogados: Evaldo Melgaco de Oliveira – OAB 149547
Izabela Ribeiro Melgaco de Oliveira – OAB 180840
Testemunha: Ronaldo Goncalves de Macedo
Dia 09/04/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001619-48.2017.9.13.0001 – Julgamento
Réu: 3º Sgt PM Marcilio de Aguilar – Art. 166 CPM;
Advogado: Raiane Ferreira Sousa – OAB 177794
Dia 10/04/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0002065-51.2017.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): 3º Sgt PM Arlei Pereira de Macedo – Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;
Cad PM Carlos Henrique Mateus –
Sd 1ª Cl PM Ricardo Elvecio dos Santos –
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Raul Fernando Almada Cardoso – OAB 106799
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Rodrigo Otavio de Lara Resende – OAB 088642
Testemunha: Carlos Henrique Mateus
Gabriel de Morais Karl
Jaksom Jair Avelino Ferreira
Mauro Luiz de Oliveira Junior
Ricardo Elvecio dos Santos
Tiago de Lima Ribeiro Abreu
Dia 11/04/2019 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001085-07.2017.9.13.0001 – Julgamento
Réu: 3º Sgt PM Arlen Roberto de Souza – Art. 160, parágrafo único CPM;
Advogado: Neiber Cairon Lima – OAB 130066
15:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000015-52.2017.9.13.0001 – Julgamento
Réu: 3º Sgt PM Robson Nonato do Prado – Art. 319 CPM;
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 12/04/2019 – Sexta Feira:
15:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001008-95.2017.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Réu: Cb PM Fabricio Francisco Mafra – Art. 319 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Testemunha: Roberto Goncalves da Silva
15:45 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001558-61.2015.9.13.0001 – Admonitória
Réu(s): Cb PM Alessandro Carneiro
2º Sgt PM Emerson Carlos Gonzaga
Art. 209, § 1º CPM;
Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento – OAB 090148
Pedro Paulo Costa do Nascimento – OAB 168437
Robison de Oliveira Souza – OAB 152015
Dia 15/04/2019 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001292-69.2018.9.13.0001 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Réu: Cb PM Keller Assuncao Caroba – Art. 251 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Testemunha: Alessandro Nani de Miranda
Julio Cesar de Araujo
Leandro Cristiano Silva
Marckleuber Fagundes Costa
Nilton Dias da Silva Filho
Dia 16/04/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0002523-34.2018.9.13.0001 – Interrogatório
Réu: 3º Sgt PM Luis Flavio Vital de Paula – Art. 251 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 22/04/2019 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000390-53.2017.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): Cb PM Andre Fabiano Soares
Cb PM Carlos Alberto Victorio Vieira
2º Sgt PM Denilson Alves Martins
Cb PM Kellton Araujo
Art. 166 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Testemunha: Abner Gamaliel Goulart
Alessandra Aparecida Miguel Nascimento
Daniele Cristina de Oliveira Silva Sgarbi Lage
Davis da Silva Roberto
Mario Henrique Romano Bernardes
Ronaldo Pinto Teodoro
– Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000947-74.2016.9.13.0001 – Admonitória
Réu: Sub Ten PM Luiz Sergio da Silva – Art. 299 CPM;
Advogados: Ana Luiza Reis Vilas Boas – OAB 186578
Danielle de Fatima Santos da Silva – OAB 106806
Tiago Jose Magalhaes – OAB 172311
– Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001731-80.2018.9.13.0001 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Cb PM Gilson Brito Ribeiro –
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Dia 23/04/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000402-33.2018.9.13.0001 – Julgamento
Réu: 3º Sgt PM Jose Maria Lamoglia – 223 CPM; 298 CPM;
Advogados: Fernando Liberato de Souza – OAB 123752
Gleydston Lopes – OAB 140133
15:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001860-56.2016.9.13.0001 – Interrogatório
Réu(s): 2º Sgt PM Marcos Vinicius Santos Freitas
Sd 1ª Cl PM Raphael Pinto de Almeida
Cb PM Silas da Costa Travassos
Art. 312 CPM; 319 CPM;
Defensora Pública: Adriana Newmann Franca Lima – MADEP 0177
Advogado: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Dia 24/04/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001967-66.2017.9.13.0001 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): Sd 1ª Cl PM Filipe Nascimento Carvalho
Sd 1ª Cl PM Fladimir Marcus de Queiroz
Sd 1ª Cl PM Harley de Jesus Almeida
3º Sgt PM Stefan Ramon Tavares
Art. Arts 3º e 4º Lei 4.898/65 arts 3º e 4º Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas.; Arts. 228 a 244-B Lei 8.069/90;
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
Testemunha: Antonio dos Santos Vieira
Carlos Monteiro Filho
Dyonantan Danilo de Oliveira Brito
Manoel Henrique de Moura Lopes
Mauro Lucio da Silva
Renato Henriques Guimarães
Dia 30/04/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001460-42.2016.9.13.0001 – Julgamento
Réu: 3º Sgt PM Jose Lucio Rodrigues – Art. 209 CPM; 259 CPM; 298 CPM;
Advogados: Carlos Eduardo Bellocchio Correa – OAB 152209
Natalia Machado de Oliveira – OAB 122746